A Comissão de Defesa do Consumidor pode hoje (4), entre outras propostas, o Projeto de Lei 405/07, do Senado, que cria o cadastro positivo nos sistemas de proteção ao crédito. Pelo projeto, o cadastro positivo listaria os consumidores que cumprem seus compromissos financeiros em dia.
A Comissão de Defesa do Consumidor pode hoje (4), entre outras propostas, o Projeto de Lei 405/07, do Senado, que cria o cadastro positivo nos sistemas de proteção ao crédito. Pelo projeto, o cadastro positivo listaria os consumidores que cumprem seus compromissos financeiros em dia. O relator, deputado Walter Ihoshi (DEM-SP), é favorável à proposta.
Ihoshi assinalou, no entanto, que o tema tem provocado polêmicas na Casa, como as discussões sobre as condições para a formação do cadastro positivo e para o registro da inadimplência; a forma de comunicação ao devedor; o prazo de manutenção das informações nos respectivos bancos de dados; o modo de acesso às informações, alteração ou cancelamento das anotações; e o prazo para correções.
Agência Câmara, 4 de julho de 2007.