A Comissão Mista de Orçamento aprovou na manhã de hoje, com erratas, o relatório do deputado João Leão (PP-BA) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2008. Entre as 20 correções feitas no texto pelo relator, foi ampliada em R$ 1,46 bilhão a margem para redução do superávit primário com investimento no Projeto Piloto de Investimentos Públicos (PPI), para obras estruturais.
Antes, o substitutivo determinava redução de até R$ 12,365 bilhões.
A Comissão Mista de Orçamento aprovou na manhã de hoje, com erratas, o relatório do deputado João Leão (PP-BA) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2008. Entre as 20 correções feitas no texto pelo relator, foi ampliada em R$ 1,46 bilhão a margem para redução do superávit primário com investimento no Projeto Piloto de Investimentos Públicos (PPI), para obras estruturais.
Antes, o substitutivo determinava redução de até R$ 12,365 bilhões. O texto aprovado com a errata aumenta o corte para até R$ 13,825 bilhões.
Precatórios
O relator retirou o dispositivo que obriga o pagamento de precatórios judiciais no mesmo exercício, caso os órgãos e entidades devedores não comuniquem ao Ministério do Planejamento divergências em relação aos débitos ou processos que originaram os precatórios.
João Leão incluiu parágrafos para obrigar a lei orçamentária de 2008 a alocar recursos necessários à implantação e ao funcionamento da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene); e ao reajuste mínimo de 15% para as tabelas de procedimentos hospitalares e ambulatoriais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em um novo dispositivo, as dotações para construção de imóveis em 2008 não poderão ser superiores a 70% dos valores autorizados em 2007. A economia desses recursos será repassada para o aumento de dotações para implantação e melhoria de escolas técnicas de ensino profissional.
Outra alteração libera o orçamento do Supremo Tribunal Federal (STF), bem como os projetos para créditos adicionais do órgão, de parecer opinativo do Conselho Nacional de Justiça.
Questão de ordem
A reunião da Comissão Mista de Orçamento será retomada nesta tarde para analisar questão de ordem do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que contesta a validade da votação da LDO com as erratas. Macris invocou dispositivo da Resolução 1/06 do Congresso Nacional, que obriga a votação de relatórios somente após três dias úteis de sua publicação, e das demais proposições, após dois dias úteis.
O parecer original de João Leão foi publicado na semana passada, mas as erratas aprovadas hoje pela comissão não foram publicadas previamente. O deputado tucano argumentou que a nova versão do texto deveria ser republicada antes de ir para votação.
O presidente da comissão, senador José Maranhão (PMDB-PB), afirmou que vai cumprir o regimento. Se a questão de ordem for acatada, ele avalia que o calendário para aprovação da LDO não poderá ser cumprido, adiando o início do recesso parlamentar, previsto para 18 de julho. “Claro que vai atrasar. Não há dúvida nenhuma que vai atrasar. Tudo na vida é a arte do possível”, desabafou.
Agência Câmara, 5 de julho de 2007.