A Comissão Mista de Orçamento rejeitou a maioria dos 565 destaques e concluiu a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2008. Entre os destaques aprovados, a comissão retirou do substitutivo o reajuste de 15% para as tabelas de procedimentos hospitalares e ambulatoriais do Sistema Único de Saúde (SUS). O aumento havia sido incluído no substitutivo à LDO pelo próprio relator, deputado João Leão (PP-PB), em errata a seu relatório.
A Comissão Mista de Orçamento rejeitou a maioria dos 565 destaques e concluiu a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2008. Entre os destaques aprovados, a comissão retirou do substitutivo o reajuste de 15% para as tabelas de procedimentos hospitalares e ambulatoriais do Sistema Único de Saúde (SUS). O aumento havia sido incluído no substitutivo à LDO pelo próprio relator, deputado João Leão (PP-PB), em errata a seu relatório. No entanto, ele defendeu a retirada, explicando que o governo não tem caixa no momento para atender ao reajuste.
Mesmo assim, João Leão afirmou que voltará a negociar o aumento ainda amanhã com o Ministério da Saúde, para reinserir a medida na votação da LDO no plenário do Congresso. “Podemos inserir um outro percentual ou fazer um reajuste que não seja linear e que não corrija tudo, mas o que está mais defasado”, explicou.
Disponibilidade
O presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), afirmou que há disponibilidade para reajuste de pelo menos 12,5% apenas no que deixou de ser empregado no setor no ano passado – o equivalente a cerca de R$ 2 bilhões. Os deputados da frente lembram que, desde 2004, não há aumento na tabela que o SUS paga aos hospitais conveniados, como no caso das santas casas e hospitais sem fins lucrativos.
O reajuste de 15% teria um impacto de quase R$ 2,8 bilhões no orçamento de 2008 para o setor, segundo dados da própria Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB).
Estados
O relator acolheu os destaques que tratavam apenas de metas para investimento, mas se disse impossibilitado de fazer qualquer outra concessão. Também foram aprovados recursos para oito estados não contemplados por emendas de bancada. Esses recursos beneficiam obras estruturantes, como dragagem de portos e construção de estradas, com valor mínimo de R$ 10,5 milhões.
João Leão ainda retirou do texto dispositivo que obrigava as entidades do chamado “Sistema S” – como Sesc e Senai – a colocar na internet relatórios de atividade discriminando o valor das contribuições recebidas e das despesas efetuadas, por finalidade e região geográfica.
CPMF
Em um destaque rejeitado, a comissão manteve a previsão de arrecadação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) em 2008. Pela legislação atual, o tributo deve acabar em 31 de dezembro deste ano, mas a Câmara ainda analisa o Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/07, que estende o tributo até 2011. “Precisamos ver que a CPMF, embora indigesta, é importante para o equilíbrio fiscal do Brasil, e não apenas do governo”, defendeu o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).
Projetos em andamento
Os parlamentares também rejeitaram destaque do deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR) para impedir a liberação de despesas de capital a projetos em andamento caso o Orçamento de 2008 não seja aprovado até dezembro. Isso já é permitido atualmente para despesas de custeio, como salários e manutenção de serviços. Na avaliação dos deputados da oposição, a medida levaria à liberação de investimentos do governo em ano eleitoral.
O deputado Walter Pinheiro (PT-BA) ponderou que só serão liberados investimentos em empresas estatais, que ficariam barrados pela não-aprovação do Orçamento. Obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Projeto Piloto de Investimentos (PPI) também estão incluídas.
O dispositivo permite o pagamento, inclusive para investimentos, na proporção de 1/12 da ação prevista por mês. Essa é a chamada regra do duodécimo. Como a maior parte do Orçamento tem execução obrigatória, a inclusão dessa exceção pode significar, na prática, que os recursos federais poderão ser integralmente liberados mesmo sem a lei autorizativa.
Agência Câmra, 10 de juho de 2007.