O Deputado Enio Bacci (PDT-RS) apresentou, em 12 de julho de 2007, o Requerimento nº 1.348/2007 solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei nº 2316/ 2003, que estabelece o Código Brasileiro de Combustíveis. Somente após a aprovação desse Requerimento poderá ser criada uma nova comissão especial destinada a analisar a matéria na legislatura atual (53a.). Novos presidente, vice-presidentes e relator serão escolhidos.
Histórico
A proposição, de autoria do Deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), foi analisada em comissão especial criada em 27 de maio de 2005.
O Deputado Enio Bacci (PDT-RS) apresentou, em 12 de julho de 2007, o Requerimento nº 1.348/2007 solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei nº 2316/ 2003, que estabelece o Código Brasileiro de Combustíveis. Somente após a aprovação desse Requerimento poderá ser criada uma nova comissão especial destinada a analisar a matéria na legislatura atual (53a.). Novos presidente, vice-presidentes e relator serão escolhidos.
Histórico
A proposição, de autoria do Deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), foi analisada em comissão especial criada em 27 de maio de 2005. Teve como presidente o deputado Simão Sessim (PP-RJ) e como vice-presidentes os deputados Nélio Dias (PP-RN), Moreira Franco (PMDB-RJ) e José Carlos Araújo (PL-BA). A comissão elegeu o deputado Daniel Almeida (PcdoB-BA) relator e criou, ainda, uma Sub-relatoria composta pelos Deputados Luciano Zicca (PT-SP), Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Carlos Meles (PFL-MG) com o objetivo de projetar um roteiro de trabalho.
Ao término da 52a. Legislatura, a comissão especial foi extinta.
CNC, 17 de julho de 2007.