Gazeta Mercantil Editoria: Política Página: A-11
Aumento da arrecadação acima do previsto permitiu a liberação dos recursos. O governo irá liberar R$ 6,8 bilhões em recursos do Orçamento da União após elevar a previsão de receitas para o ano e incorporar às contas um volume maior de obras do chamado Projeto Piloto de Investimentos (PPI). A informação está no relatório de avaliação de receitas e despesas públicas referentes ao terceiro trimestre, divulgado ontem pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.
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Aumento da arrecadação acima do previsto permitiu a liberação dos recursos. O governo irá liberar R$ 6,8 bilhões em recursos do Orçamento da União após elevar a previsão de receitas para o ano e incorporar às contas um volume maior de obras do chamado Projeto Piloto de Investimentos (PPI). A informação está no relatório de avaliação de receitas e despesas públicas referentes ao terceiro trimestre, divulgado ontem pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.
Esse é o primeiro desbloqueio anunciado no ano depois do contingenciamento de R$ 16,4 bilhões promovido, em fevereiro, no Orçamento aprovado pelo Congresso.
De acordo com o relatório, os recursos serão liberados porque houve também uma reestimativa de arrecadação de impostos, o que garante que o gasto poderá ser ampliado sem ameaçar o cumprimento da meta de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida). Pela nova projeção, a receita será R$ 5,9 bilhões superior ao projetado no relatório bimestral anterior.
Pagamento de dívidas por depósitos judiciais com valores elevados; ganho de capital na alienação de bens, como venda de imóveis, e a lucratividade das empresas no ano de 2006, que elevou o recolhimento na declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), são algumas das razões dadas pelo relatório para explicar a liberação das verbas.
Segundo o documento, as despesas também cresceram, em R$ 7,2 bilhões. Desse total, R$ 6 bilhões correspondem à abertura de crédito extraordinário destinado ao Programa de Aceleração do Crescimento ( PAC).
Em fevereiro, quando divulgou o primeiro relatório, o governo bloqueou R$ 16,4 bilhões do orçamento aprovado no mês anterior pelo Congresso Nacional.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) obriga o governo a apresentar o relatório de avaliação fiscal a cada dois meses. O objetivo é acompanhar e controlar o cumprimento da meta de superávit fiscal estabelecida para o ano.
O governo também elevou em R$ 6,7 bilhões, para R$ 11,3 bilhões, os recursos do PPI – que podem ser descontados da meta de superávit primário. Esse aumento estava previsto no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas só foi aprovado pelo Congresso Nacional no final de maio.
As receitas desbloqueadas serão direcionadas, portanto, quase em sua totalidade a obras do PAC.
Em sua reavaliação orçamentária, o governo elevou o parâmetro da projeção de crescimento do Produto Interno Bruto para o ano – de 4,5% para 4,7% – e reduziu a estimativa para o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Ampliado) – de 4,5% para 3,68%.
As taxas médias de câmbio e da Selic também foram revistas – de R$ 2,05 para R$ 1,98 por dólar e de 12,11% para 11,85%, respectivamente.