Jornal do Commercio Editoria: Economia Página: A-3
O governo desistiu de instituir por medida provisória a mudança contábil nas contas da Previdência Social, informou o secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer.
Jornal do Commercio Editoria: Economia Página: A-3
O governo desistiu de instituir por medida provisória a mudança contábil nas contas da Previdência Social, informou o secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer. “A área jurídica entendeu que essa alteração pode ser feita por meio de portaria interministerial ou decreto, sem a necessidade de mudar lei e, por isso, recomendamos a retirada do anteprojeto de MP.”
A decisão sobre fazer ou não a mudança poderá ser tomada independente da finalização dos trabalhos do Fórum Nacional de Previdência Social, mas o secretário disse que o tema também está sendo debatido com os representantes dos trabalhadores e empresários. A nova forma de apresentação das contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem o objetivo de demonstrar que o déficit não é tão alto como parece.
Sob a nova contabilidade, a parte da CPMF hoje utilizada para cobrir o déficit previdenciário seria contabilizada como receita primária da Previdência. Também seriam contabilizadas como receitas as isenções concedidas a entidades de saúde, de educação, às micro e pequenas empresas e à produção agrícola exportada. Por essa metodologia, o déficit de R$ 3,39 bilhões nas contas do INSS em junho, por exemplo, cai para R$ 1,5 bilhão. Haveria ainda a separação entre segurados rurais e urbanos.
A previdência rural teria um rombo de R$ 1,48 bilhão enquanto na área urbana o déficit seria de apenas R$ 20 milhões. A idéia começou a ser defendida pelo ex-ministro da Previdência Nelson Machado no final do ano passado.