Até o momento, o governo não deu resposta aos empresários sobre as propostas de mudanças na legislação cambial que eles apresentaram há três semanas ao ministro da Fazenda, Guido Mantega. Visões diferentes dentro da equipe econômica são apontadas por representantes do empresariado como a principal causa da hesitação do governo em atacar o problema cambial.
Há setores do governo satisfeitos com o efeito do dólar barato sobre o preço dos alimentos e a queda da inflação. Eles estariam no Banco Central e no Planalto. Na visão desses grupos, nada há a fazer em relação ao câmbio.
Até o momento, o governo não deu resposta aos empresários sobre as propostas de mudanças na legislação cambial que eles apresentaram há três semanas ao ministro da Fazenda, Guido Mantega. Visões diferentes dentro da equipe econômica são apontadas por representantes do empresariado como a principal causa da hesitação do governo em atacar o problema cambial.
Há setores do governo satisfeitos com o efeito do dólar barato sobre o preço dos alimentos e a queda da inflação. Eles estariam no Banco Central e no Planalto. Na visão desses grupos, nada há a fazer em relação ao câmbio. O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria comentado, em reunião do Conselho Político na semana passada, que o dólar continuará em queda enquanto não for debelada a crise nos Estados Unidos.
Porém, ministros como o da Fazenda, Guido Mantega, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, estão preocupados com os efeitos do real valorizado sobre as empresas nacionais. Além da queda nas exportações, a indústria também sofre a concorrência dos importados. Muitas estão deixando de produzir para comprar no exterior.
CNI. “Não existe uma medida que sozinha vá resolver o problema do câmbio”, disse o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto. Por isso, o empresariado sugeriu ao governo mais de uma dezena de medidas que têm como objetivo aumentar a demanda por dólares no mercado interno e conter a avalanche de moeda estrangeira que chega ao País. As idéias foram apresentadas há duas semanas, em reunião com o Mantega.
Os próprios exportadores têm contribuído para aumentar o fluxo de dólares para o Brasil. Eles estão recebendo antecipadamente exportações que ocorrerão daqui um ano ou mais, e aplicando o dinheiro no mercado financeiro para ganhar com os juros altos.
O diretor do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Roberto Giannetti da Fonseca, estima que a diferença entre as exportações pagas e aquelas que efetivamente ocorreram está na casa dos US$ 18 bilhões. O que os empresários propuseram a Mantega foi tornar essa operação menos lucrativa, com o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Para que o IOF maior não prejudique o exportador que usa o recebimento antecipado na sua finalidade original, que é obter capital de giro, eles sugeriram a criação de uma linha de crédito em reais. Eles também pediram uma ação “mais flexível” da Receita sobre as empresas que deixam seus dólares no exterior para pagar compromissos em moeda estrangeira. Hoje, as empresas exportadoras podem deixar até 30% do dinheiro lá fora. Porém, as exigências da Receita são tantas que o instrumento é pouco utilizado.
“Até CPMF no exterior eles querem cobrar”, disse Giannetti. Esse mecanismo também é pouco utilizado porque não vale a pena deixar os dólares no exterior quando se pode trazê-los para o País e aplicar em juros. Os empresários também pediram que a parcela das receitas com exportação autorizada a ficar no exterior seja elevada de 30% para 100%. Os empresários defenderam ainda o fim da isenção do IR sobre ganhos de estrangeiros em aplicações em títulos da dívida pública interna.
Giannetti citou dados do Tesouro Nacional, pelos quais a isenção teria elevado de 0,74% para 4% a participação dos estrangeiros como detentores da dívida interna. Isso significou um ingresso de R$ 17,4 bilhões em dinheiro estrangeiro no País, intensificando a pressão sobre o câmbio. Outra forma de elevar a demanda interna por dólares e forçar a cotação da moeda estrangeira para cima seria o Tesouro aumentar a quitação de dívida externa. “Também propusemos que se interrompa a emissão de títulos no mercado externo pelo Tesouro”, disse.