A subcomissão sobre regulamentação de serviços terceirizados realiza nesta tarde audiência pública sobre o tema. A subcomissão é vinculada à Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público. O debate foi proposto pelo deputado Sandro Mabel (PR-GO), autor do Projeto de Lei 4330/04, que regula o contrato de prestação de serviço por terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.
Entre as normas sugeridas na proposta está a previsão de responsabilidade subsidiária da empresa contratante dos serviços com obrigações trabalhistas, segurança e saúde do trabalhador.
A subcomissão sobre regulamentação de serviços terceirizados realiza nesta tarde audiência pública sobre o tema. A subcomissão é vinculada à Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público. O debate foi proposto pelo deputado Sandro Mabel (PR-GO), autor do Projeto de Lei 4330/04, que regula o contrato de prestação de serviço por terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.
Entre as normas sugeridas na proposta está a previsão de responsabilidade subsidiária da empresa contratante dos serviços com obrigações trabalhistas, segurança e saúde do trabalhador. O projeto ainda prevê que a empresa prestadora de serviços terceirizados deverá apresentar capital social compatível com o número de empregados e ficará proibida de usar trabalhadores em atividades distintas das estipuladas em contrato. O projeto atualmente está na Comissão de Trabalho.
Convidados
Foram convidados para o debate:
– o presidente da Ação Brasileira de Apoio ao Setor de Serviços (Abrasse), Paulo Lofreta;
– o vice-presidente do Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão-de-obra e de Trabalho Temporário no Estado de São Paulo, Erminio Alves de Lima Neto;
– o presidente da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), Laércio José de Oliveira;
– o presidente do Sindicato de Empresas de Asseio e Conservação no Estado de São Paulo, Aldo de Avila Junior;
– o presidente do Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Genival Beserra Leite.
A audiência está marcada para as 14 horas, no plenário 12.
Agência Câmara, 17 de outubro de 2007.