O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou nesta quinta-feira que há espaço para negociar a redução gradativa da alíquota da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) ou para a isenção do tributo para determinadas faixas de renda. Ele não definiu, no entanto, a partir de quando começaria essa redução.
A declaração foi feita durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento e significa uma flexibilização do governo nas negociações sobre a prorrogação do tributo até 2011, em discussão no Senado depois de ser aprovada na Câmara.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou nesta quinta-feira que há espaço para negociar a redução gradativa da alíquota da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) ou para a isenção do tributo para determinadas faixas de renda. Ele não definiu, no entanto, a partir de quando começaria essa redução.
A declaração foi feita durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento e significa uma flexibilização do governo nas negociações sobre a prorrogação do tributo até 2011, em discussão no Senado depois de ser aprovada na Câmara. “Vamos fazer um esforço para nos entendermos; acho que é possível uma redução gradativa, que pode ser discutida e avaliada se for o espírito da negociação com os senadores”, destacou.
Faixa de isenção
O ministro disse ainda que é preciso fazer as contas para verificar se o governo poderá aceitar a criação de uma faixa de isenção para a CPMF. “Ouvi falar em perda de R$ 400 milhões [no caso de isenção para rendas de até R$ 1,2 mil], o que não é um valor tão grande perto da previsão de arrecadação da CPMF para o ano que vem”, afirmou. O último relatório aprovado pela Comissão de Orçamento estimou em R$ 40 bilhões a arrecadação da CPMF para 2008.
Segundo Bernardo, o que o governo não pode é arcar com uma perda abrupta e volumosa de receitas da CPMF, nem passar alguns meses sem arrecadar o tributo, o que ocorreria na hipótese de o Congresso não aprovar até o fim deste ano sua prorrogação. Nessa hipótese, alertou, o governo precisaria cortar despesas ou buscar novas fontes de receita.
PAC
Questionado sobre o andamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Paulo Bernardo informou que o governo vai analisar os projetos que mais avançaram e os que estão atrasados. O objetivo é concentrar, neste momento, recursos naqueles que estão com menos dificuldade. “Vamos ganhar tempo investindo nos projetos totalmente desembaraçados”, declarou. Nos próximos exercícios, haveria uma alternância, com foco nos projetos que estiverem atrasados agora.
Segundo os dados apresentados pelo ministro, 46% dos projetos do PAC previstos para este ano já estão empenhados, sendo que 82% desses já têm recursos disponíveis para execução. Além desses, 20% dos projetos para 2007 foram pagos.
Servidores
Durante a audiência, o deputado Claudio Cajado (DEM-BA) indagou Paulo Bernardo sobre a previsão do governo de contratar 50,6 mil pessoas nos próximos quatro anos. Paulo Bernardo disse que as contratações servirão para substituir os terceirizados da administração federal e fazem parte de acordo firmado com o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público do Trabalho.
Apesar dessas contratações, Bernardo afirmou que o governo está disposto a evitar o crescimento das despesas correntes. Ele lembrou que há pelo menos duas propostas do Executivo na Câmara sobre esse assunto – a de valorização do salário mínimo (Projeto de Lei 1/07) e a que limita o aumento de gastos com servidores a 1,5% acima da inflação anual (Projeto de Lei Complementar 1/07).
Agência Senado, 18 de outubro de 2007.