O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) anunciou, em discurso no Plenário nesta segunda-feira (29), que votará a favor da proposta de emenda à Constituição (PEC 89/07) para a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), mas anunciou ser “imprescindível” que haja modificações na forma como a contribuição é cobrada.
Para continuar vigorando, Dornelles defende a redução da alíquota já em 2008 para 0,35%, para gradativamente acabar após 2011. Ele também defendeu a eliminação da “regressividade” da CPMF, que a faz incidir sobre os cidadãos de menor renda.
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) anunciou, em discurso no Plenário nesta segunda-feira (29), que votará a favor da proposta de emenda à Constituição (PEC 89/07) para a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), mas anunciou ser “imprescindível” que haja modificações na forma como a contribuição é cobrada.
Para continuar vigorando, Dornelles defende a redução da alíquota já em 2008 para 0,35%, para gradativamente acabar após 2011. Ele também defendeu a eliminação da “regressividade” da CPMF, que a faz incidir sobre os cidadãos de menor renda. O senador sugeriu ainda que ela não seja cobrada de pessoas com somente tem uma conta bancária e renda inferior a R$ 1,2 ou R$ 1,6 mil.
– Queremos acabar com essa incidência retrógrada e atrasada, que vem fazendo parte permanente, com nome de provisória, do sistema tributário do país – disse.
O Orçamento da União tem receita de R$ 600 bilhões, e a CPMF representa entre 6% e 8% da arrecadação, por isso, a eliminação da contribuição traria problemas à administração financeira, com cortes em investimentos e nos programas sociais, explicou o senador, justificando seu voto. Mas ele ressaltou a necessidade de redução de outros impostos como o PIS-Pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), para investimento no saneamento, e a contribuição patronal, custo adicional para a geração de empregos.
Agência Senado, 29 de outubro de 2007.