Folha de São Paulo Editoria: Brasil Página: A-2
A proposta do governo Lula para aprovar a prorrogação da CPMF prevê um aumento nas verbas da saúde de R$ 23 bilhões nos próximos quatro anos, redução da alíquota do imposto do cheque entre 0,01 e 0,02 ponto percentual em 2008 e a regulamentação da Lei de Responsabilidade Fiscal para os gastos da União, uma tentativa de limitá-los.
O teor da proposta foi fechado ontem à noite em reunião no Palácio do Planalto entre ministros envolvidos nas negociações, lideranças do governo no Congresso e o presidente da República em exercíc
Folha de São Paulo Editoria: Brasil Página: A-2
A proposta do governo Lula para aprovar a prorrogação da CPMF prevê um aumento nas verbas da saúde de R$ 23 bilhões nos próximos quatro anos, redução da alíquota do imposto do cheque entre 0,01 e 0,02 ponto percentual em 2008 e a regulamentação da Lei de Responsabilidade Fiscal para os gastos da União, uma tentativa de limitá-los.
O teor da proposta foi fechado ontem à noite em reunião no Palácio do Planalto entre ministros envolvidos nas negociações, lideranças do governo no Congresso e o presidente da República em exercício, Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Apesar de não ter sido bem recebida pelos parlamentares da bancada da saúde no Congresso, que defendiam mais recursos, a equipe do governo Lula acredita que a proposta será suficiente para conseguir aprovar no Senado a emenda que prorroga a CPMF até 2011.
O Palácio do Planalto recebeu informações de que os três pontos agradaram vários senadores tucanos e peemedebistas, o que garantiria mais do que os 49 votos necessários.
Segundo a Folha apurou, dos 13 tucanos, pelo menos oito já estariam dispostos a votar com o governo a partir da proposta. Alguns deles querem apenas que o corte na alíquota da CPMF seja um pouco maior do que 0,02 ponto percentual, enquanto o governo trabalha para ser algo próximo a 0,01 ponto.
“Não acho a proposta ridícula como as anteriores, mas ainda é insuficiente. Queremos uma redução maior da alíquota”, disse o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), futuro presidente dos tucanos em substituição ao senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que também viu com bons olhos a oferta do governo. A proposta será formalizada entre hoje e amanhã.
Contribuição permanente
A saída encontrada pelo governo preocupa economistas defensores do fim da CPMF. A avaliação é que ficará cada vez mais difícil acabar com o imposto do cheque ou torná-lo simplesmente fiscalizador, com alíquota baixa, já que o lobby da saúde é muito forte. “Se torna cada vez mais difícil a redução da alíquota”, admitiu o deputado Henrique Fontana (PT-RS), ao deixar o Planalto na noite de ontem.
A idéia continua sendo aprovar a emenda que prorroga a CPMF como saiu da Câmara, sem alterações. A redução da alíquota de 0,38% para 0,37% ou 0,36% no próximo ano seria feita depois, por meio de medida provisória. O dinheiro extra para a saúde virá da aprovação da emenda constitucional 29, que fixa regras para o investimento no setor por parte de União, Estados e municípios.
Hoje, o orçamento da saúde é reajustado anualmente pela variação nominal do PIB. A idéia é criar uma nova fórmula que garanta os R$ 23 bilhões extras nos próximos quatro anos. A equipe econômica criou um cronograma de repasse.
Em 2008, a saúde ganharia mais R$ 4 bilhões, além dos R$ 47 bilhões já previstos no Orçamento em tramitação no Congresso. Como os parlamentares costumam destinar pelo menos R$ 2 bilhões das emendas para o setor, o orçamento pode chegar a R$ 53 bilhões.
Nos anos seguintes, a verba extra destinada à saúde seria de R$ 5 bilhões (2009), R$ 6 bilhões (2010) e R$ 8 bilhões (2011). Para viabilizar esses novos repasses, o governo aumentaria o percentual da CPMF transferido à saúde.
Hoje, da alíquota de 0,38% da CPMF, 0,20% vai para esse setor. A proposta é que esse percentual suba para 0,24% no próximo ano, 0,25% em 2009, 0,26% em 2010 e, por fim, 0,28% em 2011. Este cronograma pode receber alterações, embora pouco significativas, até a votação das propostas.
“A emenda 29 está parada há quatro anos. Estamos tirando da gaveta e colocando recursos financeiros na saúde muito significativos. Saímos de uma discussão abstrata de recursos adicionais para uma discussão prática”, disse o ministro José Gomes Temporão (Saúde).