O Estado de São Paulo Editoria: Nacional Página: A-12
As centrais sindicais prometem comparecer em peso hoje ao Senado para a audiência pública que discutirá o projeto de lei que derruba a obrigatoriedade do pagamento da contribuição sindical. Está marcado para as 10 horas o início do debate sobre a proposta na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
O texto, que regulamenta as centrais sindicais, foi aprovado no último dia 17 na Câmara dos Deputados e agora segue para apreciação dos senadores.
O Estado de São Paulo Editoria: Nacional Página: A-12
As centrais sindicais prometem comparecer em peso hoje ao Senado para a audiência pública que discutirá o projeto de lei que derruba a obrigatoriedade do pagamento da contribuição sindical. Está marcado para as 10 horas o início do debate sobre a proposta na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
O texto, que regulamenta as centrais sindicais, foi aprovado no último dia 17 na Câmara dos Deputados e agora segue para apreciação dos senadores. A maior polêmica está em torno da emenda apresentada pelo deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) que torna facultativo o pagamento da contribuição sindical. Atualmente o imposto é descontado de forma automática do salário do trabalhador uma vez por ano – em março. O valor é o equivalente a um dia de trabalho.
As centrais resistem à mudança e tentam, agora, derrubar a emenda no Senado. Elas alegam que o fim da obrigatoriedade vai enfraquecer os trabalhadores. A preocupação, porém, é com uma eventual queda da arrecadação, que resultaria em menos recursos transferidos pelo governo federal para as entidades.
Em caráter obrigatório, o imposto deveria arrecadar, em 2008, R$ 1,25 bilhão. O rateio, segundo o projeto, ficaria assim: 60% para os sindicatos, 15% para as federações, 5% para as confederações e 20% para a conta emprego, que, pelo projeto, perde a metade para suprir as centrais sindicais. Com a estimativa de arrecadação, as centrais ficariam com R$ 125 milhões no próximo ano.
Entre as entidades que encabeçam a campanha contrária à emenda do deputado estão a Força Sindical, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a União Geral dos Trabalhadores (UGT). “A legalização das centrais vai modernizar o sindicalismo brasileiro”, defendeu o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical.
Paulinho e sindicalistas se reuniriam ainda ontem à noite com o senador José Sarney (PMDB-AP). Eles pediriam ao parlamentar que sensibilize a bancada do PMDB para votar a favor do projeto original, sem a emenda recebida na Câmara.
Câmara demonstrou pouca seriedade’
Moacir Assunção
O secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Quintino Severo, garante que a entidade vai lutar, no Senado, pelo cumprimento do acordo original na Câmara que previa a legalização das centrais sem extinção imediata do imposto sindical – o fim da cobrança foi proposta por emenda do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF). “Os deputados demonstraram pouca seriedade ao apresentar a emenda na hora da votação. Se ela fosse apresentada nas câmaras setoriais, teria um tratamento negociado”, afirmou. Os sindicalistas participam hoje de uma audiência pública no Senado.
Qual a posição das centrais sobre o imposto sindical?
No caso da CUT, temos uma posição histórica contra o imposto, até porque ele acomoda alguns líderes sindicais, os que não fazem trabalho de base, mas não precisam se preocupar porque os recursos estarão garantidos. No entanto, acabar com o imposto sem deixar nenhuma alternativa asfixiará os sindicatos sérios também. Temos uma proposta neste sentido, que estava em discussão, antes que o processo fosse atropelado na Câmara.
Qual é a proposta?
Sugerimos a extinção do imposto não somente para os trabalhadores, como está na emenda do deputado, mas também para os patrões dos sindicatos patronais, até porque esta é uma questão de justiça. Pela nossa proposta, o imposto seria extinto em um ano e substituído pela taxa negocial, discutida em assembléia com os trabalhadores. Esta taxa não poderia ultrapassar 1% do rendimento do trabalhador no ano anterior.
Digamos que o projeto de lei seja aprovado na íntegra, no Senado, tal como está na Câmara. O que as centrais pretendem fazer?
Em primeiro lugar, brigaremos para fazer constar que a extinção também vale para as entidades patronais, que são a parte mais forte das negociações. Em seguida, iremos ao Ministério do Trabalho para pedir ao ministro Carlos Lupi a instituição da taxa negocial, que consideramos mais democrática.
Se os sindicatos ficarem totalmente sem o imposto ou outras formas de renda, o que pode ocorrer?
A situação ficará complicada. A taxa de sindicalização no Brasil está na casa dos 20% na média. Na CUT, fica entre 33% e 34% dos trabalhadores. Só a receita de sindicalização é insuficiente para os sindicatos que realmente se dedicam à luta por suas categorias.