Representantes de centrais sindicais de trabalhadores e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Lúcia Rondon, manifestaram-se a favor da aprovação do texto original do PLC 88/07 e contrários à emenda aprovada na Câmara que extingue a obrigatoriedade da contribuição sindical para os trabalhadores. Os sindicalistas debateram o assunto nesta quinta-feira (1º) na Comissão de Direitos Humanos.
Representantes de centrais sindicais de trabalhadores e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Lúcia Rondon, manifestaram-se a favor da aprovação do texto original do PLC 88/07 e contrários à emenda aprovada na Câmara que extingue a obrigatoriedade da contribuição sindical para os trabalhadores. Os sindicalistas debateram o assunto nesta quinta-feira (1º) na Comissão de Direitos Humanos.
O projeto altera o artigo 589 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para incluir as centrais sindicais na CLT e determinar que elas passem a receber 10% do total da contribuição sindical recolhida anualmente dos trabalhadores.
A representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Denise Motta Dau, argumentou que acabar de forma abrupta, não negociada, com a contribuição sindical no Brasil é querer acabar com o movimento sindical.
– Vimos, na votação na Câmara, como os parlamentares dos latifundiários, dos ruralistas, dos empresários defenderam veementemente esta emenda do deputado Augusto Carvalho [PPS-DF] para acabar com o a contribuição sindical dos trabalhadores – disse Denise Motta Dau.
O Presidente da Nova Central, José Calixto Ramos, disse que no movimento sindical existem dois grupos bem distintos: um que defende a manutenção do regime da unicidade com contribuição compulsória, e outro que defende a pluralidade com a extinção da contribuição compulsória.
Calixto Ramos afirmou que faz parte do primeiro grupo que defende contribuição compulsória. Segundo ele, defender o fim desta contribuição é defender o enfraquecimento da organização sindical.
-Somos favoráveisa permanência da contribuição pois todos são favorecidos com os serviços dos sindicatos e é justo que todos contribuam para o custeio das despesas. Não é justo que só alguns contribuam e a totalidade seja beneficiada – disse Calixto Ramos.
Por sua vez, o presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Antônio Fernandes dos Santos Neto, ressaltou a importância dos sindicatos para a democracia e a necessidade de manutenção do custeio das entidades sindicais.
Antônio Neto lembrou que o projeto foi fruto de acordo entre as centrais sindicais.
O representante da União Geral dos trabalhadores (UGT), Francisco Canindé Pegado, disse que há unidade das centrais sindicais em defesa do projeto original em tramitação na Câmara, sem o fim da contribuição sindical e sem a fiscalização do Tribunal de Contas da União sobre as finanças dos sindicatos que também foi aprovada em emenda na Câmara.
– Foram 215 deputados votando contra ostrabalhadores e o movimento sindical. Esses deputados querem acabar com o movimento sindical – disse Francisco Canindé.
O diretor do Fórum Sindical dos Trabalhadores, Raimundo Nonato, disse ter certeza que o Senado, a casa revisora, vai alterar o projeto aprovado na Câmara.
Agência Senado, 1º de novembro de 2007.