O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta quinta-feira (1º) que o governo federal apresentará ao Congresso Nacional uma nova proposta de reforma tributária no prazo de 30 dias. Essa reforma seria a contrapartida do Executivo à aprovação, no Senado, da prorrogação da vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta quinta-feira (1º) que o governo federal apresentará ao Congresso Nacional uma nova proposta de reforma tributária no prazo de 30 dias. Essa reforma seria a contrapartida do Executivo à aprovação, no Senado, da prorrogação da vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A reforma é defendida pelo PSDB, partido com o qual o governo vem negociando a prorrogação da CPMF.
Pouco antes de fazer esse anúncio, Mantega, que participou de audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), havia sido questionado por senadores quanto às intenções do governo de implementar uma reforma tributária. Entre os parlamentares que defenderam a reforma estavam o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Valter Pereira (PMDB-MS).
– O Executivo realmente tem a intenção de fazer a reforma? – perguntou Flexa Ribeiro, acrescentando que a proposta anterior, apresentada em 2003, “foi aprovada no Senado e agora está engavetada na Câmara dos Deputados por vontade política do governo”.
Arthur Virgílio disse que é preciso reduzir a carga tributária e os gastos públicos. Já Valter Pereira afirmou que sempre criticou a carga tributária do país, mas que, por integrar a base governista, enfrenta atualmente uma “saia-justa”.
Os senadores também argumentaram que a reforma seria uma solução para o desequilíbrio do “pacto federativo”, pois permitiria a descentralização dos recursos arrecadados, atualmente concentrados na União – e a CPMF é um exemplo dessa concentração.
Negociação
Mantega disse que a reforma tem “prioridade máxima” no governo e que a proposta vem sendo discutida com os governadores e também no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), no qual os estados estão representados pelos respectivos secretários de Fazenda.
– Eu, pessoalmente, venho discutindo o assunto com alguns governadores – declarou ele, ressaltando que “não é fácil convencer todos os 27 governadores do país”.
O ministro reconheceu ainda que, “com a reforma tributária, está claro que a CPMF tem de ser repensada”.
Entre os objetivos dessa reforma estariam a racionalização do sistema tributário do país e o fim da guerra fiscal entre os estados. A principal medida da reforma seria a redução da quantidade de tributos: o ICMS, o PIS, a Cofins, o IPI e a Cide-Combustíveis seriam fundidos no Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Essa unificação poderia permitir o fim de tributos cumulativos como a CPMF.