O Estado de São Paulo Editoria: Nacional Página: A-6
Os relatores no Senado do projeto que prevê o fim da obrigatoriedade do imposto sindical estão estudando propor um período de transição de 12 meses para que o desconto em folha do tributo termine. Os sindicalistas tentam derrubar emenda do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), aprovada pela Câmara no mês passado, que torna facultativa a cobrança do imposto. Representantes das principais centrais sindicais têm feito lobby no Senado para restabelecer o recolhimento compulsório.
O Estado de São Paulo Editoria: Nacional Página: A-6
Os relatores no Senado do projeto que prevê o fim da obrigatoriedade do imposto sindical estão estudando propor um período de transição de 12 meses para que o desconto em folha do tributo termine. Os sindicalistas tentam derrubar emenda do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), aprovada pela Câmara no mês passado, que torna facultativa a cobrança do imposto. Representantes das principais centrais sindicais têm feito lobby no Senado para restabelecer o recolhimento compulsório.
“Estamos estudando uma proposta consensual, que contemple a todos”, afirmou ontem ao Estado o senador Pedro Paim (PT-RS), relator da proposta na Comissão de Assuntos Sociais.
Ele e os senadores Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Francisco Dornelles (PP-RJ), respectivamente relatores nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE), devem apresentar um relatório único na próxima quarta-feira, dia em que esperam aprovar o texto em conjunto nas três comissões.
A idéia dos senadores, segundo Paim, é que a partir de um ano a contribuição seja “negocial”, ou seja, discutida em assembléia pelos trabalhadores. Atualmente, o imposto sindical é descontado em folha, em março de cada ano. A cobrança é equivalente a um dia de trabalho.
“A proposta em estudo é que depois de um ano não exista mais o imposto sindical e sim a contribuição negocial, que é adotada em todo mundo e equivale à contribuição assistencial”, explicou o senador. “Em assembléia, segundo ele, os trabalhadores vão decidir de quanto será a contribuição, que pode ser de zero até no máximo 1%.” Paim argumentou que a medida seguiria tendência já adotada em outros países.
“Estou me baseando no protocolo de intenção entre o Ministério do Trabalho e as centrais sindicais. Lá, o acordo falava em contribuição negociada e durante o Fórum Nacional do Trabalho se discutiu e se chegou a um entendimento de que o tributo não passasse de 1% do salário do trabalhador”, comentou. “Estamos caminhando nessa direção.”
De acordo com o relator da proposta na Comissão de Assuntos Sociais, o projeto deverá ser concluído na terça-feira por ele, Lúcia Vânia e Dornelles. Paim afirmou ainda que a emenda aprovada na Câmara não altera “em nada” o imposto compulsório. “Ela apenas modifica a forma de contribuição, que pode ser via banco, folha de pagamento ou sindicato.” Segundo ele, o Senado deverá também aprovar a proposta que obriga todas as entidades que recebem verbas públicas a prestar contas ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Romaria
Desde que a emenda de Augusto Carvalho foi aprovada na Câmara, romarias de sindicalistas têm sido feitas no Senado, na tentativa de reverter o dispositivo. Até centrais sindicais que sempre se colocaram contrárias à obrigatoriedade do imposto sindical, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), mudaram de posição.
Presidente da Força Sindical, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, afirmou ontem que os sindicalistas vão continuar insistindo para que seja cumprido o acordo firmado na véspera com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi. “Vamos continuar brigando para que o acordo seja cumprido. Queremos regulamentar o trabalho aos domingos, regularizar as centrais sindicais e depois de 90 dias estudarmos uma nova contribuição sindical”, afirmou Paulinho. Na segunda-feira, uma nova reunião entre sindicalistas e senadores está prevista para ocorrer no Senado.
Na semana passada, em audiência pública na Casa, quase 500 líderes sindicais se uniram contra o texto aprovado na Câmara. Acuados, os senadores indicaram que atenderiam ao pleito dos sindicalistas. Para o deputado Augusto Carvalho, o tributo é “um assalto” ao trabalhador. “Esse imposto é ilegítimo. Os sindicalistas precisam dele para meter a mão no bolso do trabalhador. É uma excrescência”, disse.
FRASE
Paulo Paim
Senador (PT-RS)
“A proposta em estudo é que depois de um ano não exista mais o imposto sindical e sim a contribuição negocial, que é adotada em todo mundo e equivale à contribuição assistencial”
CUT apresentará proposta para que cobrança seja mantida até 2011
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) quer que o imposto sindical continue sendo cobrado na folha de pagamento dos trabalhadores até 2011, para então ser substituído por um novo sistema de financiamento da estrutura sindical. De acordo com a entidade, esse período seria suficiente para permitir a adaptação da categoria a um novo modelo e atenderia a demanda social pelo fim da cobrança compulsória. “Isso significa que teríamos um prazo de três anos para pôr fim ao imposto”, disse o presidente da CUT, Artur Henrique.
Segundo ele, a proposta será feita pela CUT ao grupo de trabalho formado pelo governo, para elaborar um projeto de lei que remodele o financiamento sindical. Anunciado anteontem, o grupo terá prazo de 90 dias para encaminhar ao Congresso um projeto de lei que crie mecanismo para substituir o imposto sindical.
A CUT, segundo Henrique, seguirá a linha de outras centrais, de propor a criação de uma nova cobrança aprovada em assembléia. Dessa forma, os próprios trabalhadores teriam a possibilidade de interferir inclusive no valor que seria descontado na folha de pagamento e destinado aos sindicatos. Esse novo imposto substituiria as três contribuições que hoje abastecem os caixas da categoria – a sindical, a confederativa e a assistencial.
De acordo com Henrique, o compromisso do governo em apresentar um projeto de lei sobre o assunto deverá facilitar as negociações no Senado pela manutenção da cobrança do imposto sindical em folha. “Não dá para acabar com o imposto de uma hora para a outra sem colocar nada no lugar”, afirmou o presidente da CUT.
‘Simplicidade’
Na avaliação do presidente da União Geral dos Trabalhadores, Ricardo Patah, as centrais têm sinalizado há muitos anos a disposição de acabar com o imposto sindical, desde que isso ocorra de forma gradual e não prejudique o funcionamento dos sindicatos. De acordo com ele, o Congresso tem tratado com uma “simplicidade tremenda” o tema da contribuição sindical.
“Se você perguntar a qualquer pessoa se ela gostaria de deixar de pagar um determinado imposto é claro que ela dirá que quer, seja ele qual for”, afirmou o sindicalista. “Mas o fato é que a estrutura sindical, por mais antiga que seja, precisa de recursos para poder funcionar e agir em favor das necessidades dos trabalhadores”, completou Patah.
Segundo o presidente da UGT, a entidade também se colocará a favor de uma nova cobrança, a ser aprovada em assembléia e com limite determinado pela categoria. Ele lembrou que a proposta consta inclusive no texto do projeto de lei da reforma sindical, encaminhado ao Congresso em 2005. “Estamos dando um aval ao Senado de que haverá mudanças, desde que os sindicatos mantenham um meio de funcionamento”, afirmou Patah.