O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, defendeu mais objetividade, com a fixação de metas e critérios, para a participação do Brasil e outros países em organismos de representação multilateral, como o Parlamento do Mercosul, o Parlamento Andino e o Parlatino.
Durante o seminário “A Diplomacia Parlamentar e a Proteção aos Direitos Humanos”, promovido pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, o presidente criticou os poucos resultados práticos oferecidos por tantos fóruns e sugeriu a criação de metas econômicas, sociais, culturais e democráticas que orientem a repr
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, defendeu mais objetividade, com a fixação de metas e critérios, para a participação do Brasil e outros países em organismos de representação multilateral, como o Parlamento do Mercosul, o Parlamento Andino e o Parlatino.
Durante o seminário “A Diplomacia Parlamentar e a Proteção aos Direitos Humanos”, promovido pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, o presidente criticou os poucos resultados práticos oferecidos por tantos fóruns e sugeriu a criação de metas econômicas, sociais, culturais e democráticas que orientem a representação brasileira nesses organismos. Chinaglia citou exemplos de temas que deveriam ser centrais no debate desses fóruns internacionais, como o conflito no Oriente Médio, a Aids na África e a vigilância sanitária animal nas fronteiras entre o Brasil e seus vizinhos.
O presidente da Câmara também criticou os gastos excessivos dos deputados com viagens internacionais e considera a existência de “uma demanda falsa” por eventos fora do País. “Quando um deputado viaja, cada um se acha no direito de viajar também, o que cria uma demanda falsa. É preciso trabalhar com objetividade, definir bem os assuntos”, declarou.
Como agravante, Chinaglia destacou que muitas vezes a experiência adquirida nas viagens internacionais fica restrita ao parlamentar, não havendo uma disseminação do conhecimento que beneficie o setor público. “Depois que ele [o parlamentar que participou do evento] sai da Câmara, essa experiência se perde, fica restrita ao deputado. É preciso botar o problema na mesa e espero que faça eco essa discussão”.
Ele anunciou que realizará um seminário ainda sob sua gestão como presidente da Casa para discutir esse assunto e uma maior integração entre o Parlamento e o Ministério das Relações Exteriores, para a troca de informações sobre a relação do Brasil com outros países.
Diplomacia positiva
Em resposta ao presidente da Câmara, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que é presidente do Fórum Interparlamentar das Américas (Fipa), que também participou do seminário, defendeu a diplomacia parlamentar com o argumento de que ela é fundamental para a implementação dos acordos internacionais do Executivo.
Segundo ele, esse tipo de diplomacia é diferente da exercida pelo governo federal, que teria foco em temas econômicos. “Além dos interesses regionais, temos objetivos concretos de integração, produzimos relatórios excelentes e atitudes consolidadas”, declarou. A comissão representativa do Fipa no Congresso Nacional é composta por 20 parlamentares — dez deputados e dez senadores.
A importância da diplomacia parlamentar também foi destacada por outros participantes, que atribuem a ela poderes para diminuir o monopólio da diplomacia exercida pelo poder Executivo. O deputado Nilson Mourão (PT-AC), por exemplo, defendeu que os parlamentos entrem nas questões que dizem respeito a toda a humanidade, como os temas ambientais e as migrações. “Independentemente de questões ideológicas, temos que pautar alguns pontos da agenda do mundo e agarrá-los, porque a agenda dos governos é econômica mesmo”, disse o parlamentar.
O professor de comércio internacional da Universidade de Brasília Mario Presser acredita que a concentração da diplomacia no Executivo está sendo diluída, especialmente depois que foi concretizada a Rodada Uruguai do Gatt, que criou a Organização Mundial do Comércio (OMC) e que teria estabelecido “relações assimétricas” entre os países integrantes dessas organizações internacionais. “Os Executivos estão partilhando decisões, até para reduzir responsabilidades sobre os resultados”, analisou o professor.
SAIBA MAIS:
Mercado Comum do Sul (Mercosul)
Bloco econômico formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com o objetivo de criar um mercado comum com livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos, adotar uma política externa comum, coordenar posições conjuntas em foros internacionais, coordenar políticas macroeconômicas e setoriais e harmonizar legislações nacionais, tendo em vista uma maior integração.
Em dezembro de 2005, a Venezuela tornou-se membro pleno do Mercosul, ou seja, com direito a participar de todas as reuniões do bloco. A prerrogativa de voto, no entanto, só vai ser concedida ao país quando este preencher os requisitos para integrar o projeto de União Aduaneira do Mercosul. Para isso, a Venezuela terá de adaptar sua economia à Tarifa Externa Comum (TEC) e às demais regras do bloco.
Países associados
O Mercosul também possui cinco países associados, que podem participar como convidados de reuniões do bloco. São associados o Chile (desde 1996), a Bolívia (desde 1997), o Peru (desde 2003), a Colômbia e o Equador (desde 2004).
Parlamento Latino-Americano (Parlatino)
Organização regional, permanente e unicameral, com sede permanente em São Paulo, integrada pelos parlamentos nacionais da América Latina, eleitos por voto popular. Participam do grupo 22 países: Antilhas Holandesas, Argentina, Aruba, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Suriname, Uruguai e Venezuela.
Constituído em 7 de dezembro de 1964, na cidade de Lima, no Peru, o Parlatino tem os seguintes princípios:
– a defesa da democracia;
– a integração latino-americana;
– a não-intervenção;
– a autodeterminação dos povos;
– a pluralidade política e ideológica como base de uma comunidade latino-americana democraticamente organizada;
– a igualdade jurídica dos Estados;
– a reprovação à ameaça e ao uso da força contra a independência política e a integridade territorial de qualquer Estado;
– a solução pacífica, justa e negociada das controvérsias internacionais; e
– a preponderância dos princípios do Direito Internacional referente às relações de amizade e a cooperação entre os Estados.
Agência Câmara, 13 de novembro de 2007.