Os partidos da base aliada e da oposição fecharam, nesta terça-feira, um acordo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para votar o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 387/07, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que ratifica a adesão da Venezuela ao Mercosul. Pelo acordo, o governo aceitou adiar a discussão e votação da matéria para a quarta-feira da semana que vem (dia 21).
Hoje, houve apenas a leitura do parecer do relator da matéria, deputado Paulo Maluf (PP-SP).
Os partidos da base aliada e da oposição fecharam, nesta terça-feira, um acordo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para votar o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 387/07, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que ratifica a adesão da Venezuela ao Mercosul. Pelo acordo, o governo aceitou adiar a discussão e votação da matéria para a quarta-feira da semana que vem (dia 21).
Hoje, houve apenas a leitura do parecer do relator da matéria, deputado Paulo Maluf (PP-SP). Ele apresentou voto favorável ao ingresso da Venezuela, mas não poupou críticas ao presidente venezuelano, Hugo Chávez, a quem chamou por duas vezes de “psicopata” e “cafajeste”.
Na próxima terça-feira (20), a CCJ vai promover uma audiência pública sobre o tema, com dois convidados. Pelo governo, deve comparecer o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, ou um representante do Itamaraty indicado por ele. Já a oposição quer convidar o ex-embaixador Rubens Barbosa, que vem se posicionando contra o ingresso da Venezuela. Em troca do adiamento, os partidos de oposição – DEM, PSDB e PPS – se comprometeram a não adotar novas medidas de obstrução.
Para forçar o acordo, a oposição adotou na reunião desta terça uma tática de obstrução total. Logo no início, exigiu a leitura da ata da reunião anterior, tarefa atribuída ao deputado Indio da Costa (DEM-RJ), que a desempenhou da maneira mais vagarosa possível. Enquanto isso, do outro lado da sala os deputados governistas, percebendo que seria muito difícil enfrentar a obstrução, discutiam o acordo com os oposicionistas.
A favor da Venezuela
Maluf sustentou que a adesão da Venezuela não acarretará – “por agora” – desconsideração ou desrespeito aos princípios norteadores das relações internacionais brasileiras. Segundo ele, negar o ingresso da Venezuela significaria punir o povo venezuelano, “que não merece esse tratamento, assim como não merece o seu atual dirigente”.
Ele argumentou que a aprovação da adesão da Venezuela ao Mercosul está de acordo com o artigo 4º da Constituição brasileira, que orienta o País a buscar a integração econômica, política, social e cultural com a América Latina.
Por outro lado, o relator acusou o presidente Chávez de comprometer a democracia na Venezuela com seu projeto pessoal de “perpetuação no poder”. Segundo Maluf, essa perpetuação só pode significar o prenúncio de uma ditadura, “mesmo que travestida numa roupagem popular”.
Além disso, Maluf acusou Chávez de violar a liberdade de imprensa, de provocar uma “corrida armamentista” no continente e de ser o “verdadeiro governante” da Bolívia. “Lembramos a disposição do senhor Chávez em intervir na Bolívia, oferecendo suporte inclusive bélico ao regime de Evo Morales; em outras palavras, não foge de nossas considerações a perspectiva do senhor Chávez ser o verdadeiro governante da Bolívia, estando inclusive por trás da desapropriação vergonhosa impingida à Petrobras na questão do gás, bem como das chantagens que o pupilo Evo vem fazendo contra o Brasil”, disse Maluf.