Estudo da Secretaria estadual de Fazenda revelou que o faturamento declarado à Receita e o informado pelas administradoras de cartão de crédito de uma amostra de 1.031 estabelecimentos do Estado do Rio, em 2006, apresentou diferença de R$ 363,951 milhões. O valor representaria perda para o governo de no mínimo R$ 12 milhões.
Estudo da Secretaria estadual de Fazenda revelou que o faturamento declarado à Receita e o informado pelas administradoras de cartão de crédito de uma amostra de 1.031 estabelecimentos do Estado do Rio, em 2006, apresentou diferença de R$ 363,951 milhões. O valor representaria perda para o governo de no mínimo R$ 12 milhões. De acordo com o secretário de Fazenda, Joaquim Levy, no entanto, o valor projetado de perda para todas as empresas do estado pode passar de R$ 1 bilhão.
No total, foram declarados pelas empresas R$ 247,344 milhões, enquanto o faturamento informado pelas administradoras foi de R$ 611,296 milhões. “A fiscalização nos setores e nas regiões onde houve maiores discrepâncias será intensificada nos próximos meses”, afirmou Joaquim Levy.
Para o estudo, foram analisadas as inscrições estaduais de contribuintes cujo somatório dos 12 meses das diferenças entre as informações das vendas realizadas em cartão de crédito e ou débito automático e os dados do faturamento total declarados foram superiores a R$ 10 mil. Como o faturamento de uma empresa inclui outras formas de pagamento, além de cartão de crédito, o fato da soma das vendas com crédito ou débito automático ser maior que o valor do faturamento total declarado pelo contribuinte pode ser considerado pelos fiscais como um indício de omissão de receita.
Análise. A maior parte das discrepâncias foi encontrada nos setores de Comércio Varejista e Reparação de Automóveis, que respondem por 85% da arrecadação não declarada, seguidos pelo setores de Alojamento e Alimentos, com quase todos os 15% restantes. Outro setor com discrepâncias relevantes foi o de Restaurantes, Churrascarias e Lanchonetes.
O estudo da Secretaria de Fazenda também analisou o aspecto da localização geográfica das empresas: 73% das omissões de receita estão concentradas na cidade do Rio de Janeiro, seguida por 6,5% em Niterói. Em ambos os casos, as omissões de receita representam mais do que 30% do faturamento declarado.
A partir desta semana, os fornecedores de produtos ou serviços para o estado poderão saber quando irão receber seus créditos por meio da internet. A Secretaria estadual de Fazenda passará a disponibilizar em sua página na internet (www.fazenda.rj.gov.br) a tabela contendo a Programação de Desembolsos (PD), órgão por órgão, secretaria por secretaria, sua classificação de acordo com o número de dias transcorridos desde que elas chegaram, e as que já foram pagas.
Comércio varejista e restaurantes na mira
No setor de Comércio Varejista, o valor informado pelas administradoras foi quase duas vezes maior que o declarado (a diferença é 152%). Foram declarados R$ 201,765 milhões, enquanto o volume informado pelas administradoras de cartão de crédito foi de R$ 508,401 milhões – ou seja, diferença de R$ 306,635 milhões. No setor de Restaurantes, Churrascarias e Lanchonetes, os resultados também foram significativos.
“Conquanto haja um número significativo de estabelecimentos na amostra com valores informados pelas administradoras e declarados pelo contribuinte compatíveis, são bastante comuns casos de estabelecimentos com faturamento em cartão da ordem de centenas de milhares de reais e faturamento declarado entre R$ 5 mil e R$ 10 mil. Considerando-se que o segmento tem um tratamento especial de tributação a 4% do valor do faturamento, a correção dessas discrepâncias na amostra (aproximadamente 100 restaurantes) deve proporcionar no mínimo R$ 1,5 milhão por ano de arrecadação suplementar”, informou a Secretaria de Fazenda, em comunicado.
O estudo também analisou a relação entre tempo de abertura e as discrepâncias no faturamento. As empresas com menos tempo de abertura foram também aquelas que apresentaram as maiores diferenças no faturamento. Empresas com até dois anos de atividade registraram faturamento de R$ 55,357 milhões, enquanto as administradoras de cartão de crédito contabilizaram R$ 220,14 milhões resultando em diferença de R$ 164,782 milhões.
Segundo o estudo, o fato não está necessariamente relacionado a dificuldades das pequenas ou novas empresas, mas pode refletir a tendência de empresas com problemas no fisco fecharem e reabrirem com novo CNPJ.