A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, na última quarta-feira (21), o Projeto de Lei 930/07, que garante mais rigor no combate à concorrência desleal de importados.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, na última quarta-feira (21), o Projeto de Lei 930/07, que garante mais rigor no combate à concorrência desleal de importados. De autoria do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), o projeto reforça os mecanismos de tributação compensatória de produtos agrícolas importados que receberem vantagem, estímulos tributários ou subsídios diretos ou indiretos no país de origem e entrarem no mercado nacional com preços que possam caracterizar concorrência desleal, predatória ou danosa.
O relator, deputado Homero Pereira (PR-MT), recomendou a aprovação. Segundo ele, uma postura firme do Brasil contra as práticas predatórias é de vital importância para a defesa dos segmentos prejudicados pela concorrência desleal.
Tramitação
Sujeito à tramitação em caráter conclusivo, o projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive para análise de mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara, 27 de novembro de 2007.