O trabalho desenvolvido pela Vice-Presidência Institucional e pela Assessoria Parlamentar da Confederação Nacional do Comércio teve como resultado a rejeição, na tarde de hoje (28), durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição nº 298/04, de autoria do Deputado Edmar Moreira (DEM-MG), que pretendia revogar o art.
O trabalho desenvolvido pela Vice-Presidência Institucional e pela Assessoria Parlamentar da Confederação Nacional do Comércio teve como resultado a rejeição, na tarde de hoje (28), durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição nº 298/04, de autoria do Deputado Edmar Moreira (DEM-MG), que pretendia revogar o art. 240 da Constituição Federal.
Foram 46 votos pelo arquivamento contra 8.
Esse final pleno de êxito é fruto de um intenso trabalho de mobilização nacional que envolveu, ao longo de três anos, o Sistema CNC-Sesc-Senac e as confederações patronais co-irmãs. A união de esforços assegurou a preservação do art. 240 da Constituição Federal, que garante a existência das entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical.
Foi fundamental a participação dos Deputados Gerson Peres (PP-PA), relator, e Roberto Magalhães (DEM-PE) que apresentaram pareceres enfatizando que as contribuições do Sistema S são cláusulas pétreas, pois tratam de direitos e valores sociais do trabalho, previstos na Constituição Federal.
Destacou-se, também, o trabalho do Deputado Simão Sessim (PP-RJ), presente na comissão durante as seis horas de debate. Sensibilizou os seus pares ressaltando os valores e as causas do Sistema S e a inadmissibilidade da proposta.
Conheça os nomes dos deputados que votaram favoravelmente ao Sistema S:
Albano Franco PSDB SE
André de Paula DEM PE
Benedito de Lira PP AL
Bruno Araújo PSDB PE
Carlos Willian PTC MG
Colbert Martins PMDB BA
Edmilson Valentim PCdoB RJ
Edson Aparecido PSDB SP
Efraim Filho DEM PB
Felipe Maia DEM RN
Francisco Tenorio PMN AL
Geraldo Pudim PMDB RJ
Gerson Peres PP PA
Gonzaga Patriota PSB PE
Humberto Souto PPS MG
Indio da Costa DEM RJ
José Mentor PT SP
Leonardo Picciani PMDB RJ
Magela PT DF
Marcelo Itagiba PMDB RJ
Márcio França PSB SP
Maria Lúcia Cardoso PMDB MG
Matteo Chiarelli DEM RS
Maurício Rands PT PE
Mauro Benevides PMDB CE
Mendes Ribeiro Filho PMDB RS
Mendonça Prado DEM SE
Moreira Mendes PPS RO
Odílio Balbinotti PMDB PR
Paes Landim PTB PI
Pastor Manoel Ferreira PTB RJ
Paulo Maluf PP SP
Paulo Teixeira PT SP
Professor Victorio Galli PMDB MT
Renato Amary PSDB SP
Ricardo Tripoli PSDB SP
Roberto Magalhães DEM PE
Sandra Rosado PSB RN
Sandro Mabel PR GO
Silvinho Peccioli DEM SP
Valtenir Pereira PSB MT
Vilson Covatti PP RS
Vital do Rêgo Filho PMDB PB
William Woo PSDB SP
Wilson Santiago PMDB PB
Wolney Queiroz PDT PE
Apenas 8 parlamentares votaram a favor da admissibilidade da proposta:
Antonio Carlos Magalhães Neto DEM BA
José Genuíno PT SP
Marcelo Ortiz PV-SP
Nelson Trad PMDB MS
Paulo Magalhães DEM BA
Régis de Oliveira PSC SP
Eduardo Cunha PMDB RJ e o autor da proposta.