Gazeta Mercantil Editoria: Política Página: A-9
Os senadores aprovaram ontem, em votação simbólica no plenário, o projeto de lei (PLC 88), enviado pelo Executivo, que reconhece formalmente as centrais sindicais. A matéria volta agora para análise na Câmara, já que os relatores da proposta nas comissões do Senado rejeitaram a emenda do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) que acabava com o imposto sindical na folha de pagamento dos empregados.
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Os senadores aprovaram ontem, em votação simbólica no plenário, o projeto de lei (PLC 88), enviado pelo Executivo, que reconhece formalmente as centrais sindicais. A matéria volta agora para análise na Câmara, já que os relatores da proposta nas comissões do Senado rejeitaram a emenda do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) que acabava com o imposto sindical na folha de pagamento dos empregados.
O projeto, aprovado por unanimidade, só foi possível depois de um acordo firmado entre governo, oposição e sindicatos para que, no prazo de 90 dias, um grupo de trabalho encabeçado pelo Ministério do Trabalho, com participação de trabalhadores e empresários, elabore um estudo para disciplinar a contribuição sindical negociada. Os relatores da proposta, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Lúcia Vânia (PSDB-GO), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e Paulo Paim (PT-RS), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), apresentaram votos idênticos.
“Acho que foi um projeto importante porque ele oferece personalidade sindical às centrais sindicais, abre caminho para transformar o imposto sindical obrigatório numa contribuição negocial, o que é muito importante para os trabalhadores. E permite também que o Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalize a aplicação dos recursos do imposto sindical que é muito importante”, destaca Dornelles.
O projeto também muda a forma de rateio da contribuição compulsória dos empregados, incluindo as centrais sindicais, que devem receber 10% do valor arrecadado. Das 21 emendas que o projeto recebeu na CAE, Dornelles acolheu também a que determina a participação dos trabalhadores nos assuntos relacionados às atividades da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Por essa proposta, os trabalhadores devem participar ao lado de representantes do governo e dos empregadores de qualquer organização que fizer consulta a esse setor.
A matéria tramitava em conjunto na três comissões. Embora os relatores da matéria já estivessem com seus relatórios prontos não chegaram a ser votados em virtude do prazo para sua apreciação nas comissões ter expirado no dia 19 de novembro, já que o projeto tramitava em regime de urgência, conforme acordo entre os líderes partidários.
Paim agradeceu o apoio do Senado e lembrou que, “há mais de 24 anos as centrais existem de fato, mas não de direito”, ressaltando que, a partir de agora, “passam a existir de fato e de direito”. Dornelles argumenta que o texto da Câmara não tornava facultativa a contribuição sindical e também não trazia qualquer vantagem para o trabalhador. “Eles poderiam sofrer sanções previstas pela legislação trabalhista devido ao não pagamento do chamado imposto sindical”. Segundo explicou o senador, a CLT deixa claro que é da responsabilidade do empregador o recolhimento da contribuição.