A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou o Projeto de Lei Complementar 375/06, do Poder Executivo, que formaliza as mudanças feitas na composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) desde a sua criação, em 1991, e inclui o governador do Amapá, o prefeito de Macapá e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) entre os integrantes.
O relator, deputado Jurandil Juarez (PMDB-AP), recomendou a aprovação.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou o Projeto de Lei Complementar 375/06, do Poder Executivo, que formaliza as mudanças feitas na composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) desde a sua criação, em 1991, e inclui o governador do Amapá, o prefeito de Macapá e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) entre os integrantes.
O relator, deputado Jurandil Juarez (PMDB-AP), recomendou a aprovação. Segundo ele, o projeto atende a uma antiga reivindicação do Amapá, já que o conselho de administração da Suframa passou a ter jurisdição sobre o estado com a criação da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana. De acordo com a Lei Complementar 68/91, o órgão já é integrado por representantes dos estados do Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia.
Juarez também destaca a inclusão do presidente do BNDES no conselho, “em função do papel dessa instituição no fomento do progresso regional”.
Com as mudanças na estrutura da Presidência da República e dos ministérios nos últimos três governos, a composição do conselho já havia passado por diversos ajustes desde 1991, mas apenas em caráter informal.
Tramitação
O projeto tramita em regime de prioridade e ainda será analisado pelas comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ele também precisará ser votado em Plenário.
Agência Câmara, 3 de dezembro de 2007.