O processo de realização e divulgação dos resultados do referendo sobre reformas constitucionais na Venezuela, que ocorreu neste final de semana, deve favorecer a aprovação, na Câmara, do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 387/07, que ratifica a adesão daquele país ao Mercosul. Essa é a opinião do vice-presidente brasileiro no Parlamento do Mercosul, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que considera a forma do referendo e a aceitação do seu resultado pelo presidente Hugo Chávez uma prova de que o país é democrático, “ao contrário do que afirma a oposição aqui no Brasil”.
O processo de realização e divulgação dos resultados do referendo sobre reformas constitucionais na Venezuela, que ocorreu neste final de semana, deve favorecer a aprovação, na Câmara, do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 387/07, que ratifica a adesão daquele país ao Mercosul. Essa é a opinião do vice-presidente brasileiro no Parlamento do Mercosul, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que considera a forma do referendo e a aceitação do seu resultado pelo presidente Hugo Chávez uma prova de que o país é democrático, “ao contrário do que afirma a oposição aqui no Brasil”.
O deputado ressaltou que o próprio referendo é um instrumento de democracia direta. A Venezuela realizou consulta para modificar 69 dos 350 artigos da Constituição, reforma já aprovada pela Assembléia Nacional da Venezuela. Entre as mudanças, a mais polêmica é a que prevê a reeleição ilimitada dos presidentes, que teriam seus mandatos elevados de seis para sete anos.
“Acho que o resultado foi um cala-boca aos críticos de direita que temos no Brasil. Desde o início tenho defendido que a Venezuela é um país democrático, tem um governo democrático e que estava ocorrendo uma confusão entre o presidente do momento e o regime democrático da Venezuela.”
Para o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que integra a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, se os impedimentos técnicos foram resolvidos, não haverá barreiras para a entrada da Venezuela no Mercosul. Para Hauly, nunca houve problema político-ideológico na relação comercial do Brasil com a Venezuela. “Com o resultado da eleição temos um indicativo melhor ainda para mantermos as relações comerciais com a Venezuela.”
Ditadura consentida
Hauly disse que a vitória das reformas seria a vitória de uma “ditadura consentida”. Durante a votação da adesão da Venezuela ao Mercosul na Comissão de Constituição e Justiça, o líder da Minoria, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), criticou o tratamento dispensado pelo governo Chávez à oposição e à imprensa.
Reforma na Venezuela
A reforma constitucional também previa a redução da jornada de trabalho de oito para seis horas diárias, o fim da autonomia do Banco Central e benefícios para trabalhadores da economia informal.
A diferença entre os partidários do “sim” às reformas e os do “não” ficou em torno de um ponto percentual. De acordo com números do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela, a abstenção na consulta foi de 44,11%, frente a 25,3% em dezembro de 2006, durante as eleições presidenciais.
Tramitação
O PDC 387/07, com a proposta de adesão da Venezuela ao Mercosul – que já contempla Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai – está pronto para ser votado pelo Plenário da Câmara.
Agência Câmara, 3 de dezembro de 2007.