Jornal do Commercio Editoria: Rio de Janeiro Página: A-16
A lei que reduz as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para as pequenas e microempresas do Rio de Janeiro foi sancionada nesta quinta-feira pelo governador Sérgio Cabral. Aprovado pela Assembléia Legislativa (Alerj) no último dia 27, o projeto do Executivo favorece as empresas que optarem pelo regime unificiado de tributação Simples Nacional no estado.
Jornal do Commercio Editoria: Rio de Janeiro Página: A-16
A lei que reduz as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para as pequenas e microempresas do Rio de Janeiro foi sancionada nesta quinta-feira pelo governador Sérgio Cabral. Aprovado pela Assembléia Legislativa (Alerj) no último dia 27, o projeto do Executivo favorece as empresas que optarem pelo regime unificiado de tributação Simples Nacional no estado. A expectativa do Sebrae-RJ é que a nova lei gere 100 mil empregos ao longo dos próximos 18 meses, sendo 30 mil novos postos e trabalho e 70 mil referentes à mudança da informalidade para a formalidade.
“As pequenas empresas fluminenses dispõem, a partir de agora, do melhor regime tributário vigente nos grandes estados brasileiros. Melhor que São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul”, destacou o superintendente do Sebrae-RJ, Sérgio Malta, acrescentando que as pequenas empresas representam 99% das empresa formais e respondem por 56% da mão-de-obra com carteira assinada.
Publicação
A nova lei sancionada começará a valer a partir da publicação no Diário Oficial, prevista para esta sexta-feira – o que significa que o empresário já recolherá menos imposto em janeiro. De acordo com a justificativa do projeto apresentada pelo governador Sérgio Cabral, os dados estatísticos da arrecadação do ICMS oriundos dos recolhimentos das empresas de pequeno porte representam aproximadamente 2% do total da arrecadação do tributo, referentes às cerca de 150 mil empresas cadastradas no estado.
“Um peso tributário insustentável joga a empresa para informalidade e a lei diminui o peso tributário, permitindo que a microempresa saia da ilegalidade e possa gerar mais empregos. A informalidade se deve muito à carga tributária e ao mar de burocracia. Com a sanção, estamos também criando um comitê de gestão para a lei geral da micro e pequena empresa viabilizando questões da burocracia porque carga tributária e burocracia são os dois grandes inimigos da pequena e microempresa, que terão a vida facilitada no Rio”, acentuou cabral durante a solenidade.
Faturamento
Com a lei sancionada nesta quinta-feira pelo governador, 70% das empresas de pequeno porte com faturamento anual de R$ 360 mil vão pagar menos de 1% de ICMS. Pela regra atual (do Super Simples), o percentual é de até 6% e de 18% para as que estão fora do Super Simples. Na avaliação do superintendente do Sebrae-RJ, Sérgio Malta, dois setores no Rio têm maior potencial para gerar empregos: bens de consumo popular e as cadeias produtivas do petróleo, gás e logística.
“Com esta desorneração fiscal e com o plano de ação, que facilitará acesso ao crédito, ao fundo de tecnologia, compras governamentais e a desburocratização, acreditamos que 100 mil empregos poderão ser criados, sendo que 30% serão novos postos de trabalho. Em um primeiro momento, a arrecadação do estado vai perder cerca de R$ 40 milhões nos próximos 12 meses com a renúncia fiscal, mas ao final de 18 meses, essa perda será compensada com o aumento de empresas que passarão à formalidade, portanto, que passarão a gerar arrecadação”, ponderou Malta.
Ele disse ainda que a nova lei que reduziu o ICMS das pequenas e microempresas e a conclusão do plano de ação do comitê estadual, criado por decreto do governador em junho, colocam o estado na vanguarda de um ambiente legal, tributário e regulatório favorável à prosperidade dos pequenos negócios.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, destacou o momento positivo de atração de investimentos, representados no universo de R$ 107 bilhões de recursos públicos e privados que serão investidos no Rio nos próximos três anos. “Estamos mostrando a reafirmação de um novo Rio que agora se desenha. Felizmente podemos dizer que a imagem que algumas pessoas tinham, de esvaziamento do Rio, que nunca ocorreu, sepultamos e agora isso nunca mais vai ocorrer”, frisou Gouvêa Vieira.
Ambiente
Na avaliação do presidente da Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) e do conselho deliberativo do Sebrae-RJ, Orlando Diniz, o Rio já respira um ambiente fiscal mais adequeado, principalmente para as pequenas e microempresas.
“No estado, as empresas de pequeno porte geram 1 milhão de empregos em 400 mil empresas. Ver reduzida de oito para um o número de guias para pagamento de impostos e obter descontos de 70% nas taxas e serviços anuais faz com que o Rio saia na frente”, comemorou o presidente da Fecomércio.
Também estiveram presentes na solenidade de sanção da lei de redução de ICMS para pequenas e microempresas, o presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), Olavo Monteiro de Carvalho; o vice-governador e secretário de Obras, Luiz Fernando Pezão; o presidente do Fórum da Micro e pequena Empresa, deputado estadual André Corrêa (PPS); e o presidente da Junta Comercial do Rio, Carlos La Rocque.