O levantamento do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica estima em 40%, em média, a participação do governo nas compras de software em todo o País.
O levantamento do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica estima em 40%, em média, a participação do governo nas compras de software em todo o País. No entanto, as compras públicas acabam beneficiando países como Índia, China, Irlanda e Israel, que não tinham tradição na área, mas estão hoje altamente competitivos após maciços investimentos em capacitação humana, financiamentos, política fiscal e – diferentemente do Brasil – compras governamentais que privilegiam produtos nacionais.
Mudanças nos critérios governamentais de aquisição de produtos de informática poderiam estimular a indústria do software nacional. O maior comprador do mercado teria força suficiente para influir nas regras do jogo e estimular o desenvolvimento de produtos nacionais, em um cenário dominado por empresas estrangeiras. “Hoje, as subsidiárias das multinacionais de software detêm 80% do mercado, sobrando apenas 20% para a maioria das empresas de software do Brasil”, reclama o presidente regional da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, Software e Internet-Assespro, John Lemos Forman.
Fomento
Além das compras governamentais, o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), Jorge Sukarie Neto, destaca o papel do governo no desenvolvimento do setor com a tributação e as políticas públicas de fomento.
Já o coordenador da Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro-Softex, Eratóstenes de Araújo, acredita que o governo pode viabilizar o desenvolvimento de infra-estrutura de telecomunicações e a disponibilidade de capital, além de acelerar a formação de capital humano. “O governo pode criar zonas econômicas especiais para a indústria de software, estabelecendo instrumentos e benefícios para os seus ocupantes, sejam pessoas físicas ou jurídicas”, sugere.
Propostas
O consultor legislativo Bernardo Lins sugere, no relatório, medidas que passam pela adoção de uma política industrial para o setor, incluindo uma avaliação das estratégias de exportação do governo; o financiamento das empresas de software; o aprimoramento constante de mão-de-obra; e um sistema de impostos compatível com a produtividade do mercado internacional.
O estudo sugere também o exame dos procedimentos de compra de softwares pelo setor público, para identificar práticas de aquisição casada de bens, programas e serviços e direcionamento de licitações e contratos. Além disso, o documento mostra que o setor público precisa ser preparado para trabalhar com softwares diferentes das “grifes” do mercado, para elevar a produtividade e a eficácia da administração pública.
Agência Câmara, 10 de dezembro de 2007.