Valor Econômico Editoria: Política Página: A-10
Tão ou mais dramático, para o governo, do que ver rejeitada a Contribuição sobre Movimentação Financeira (CPMF), será a perda da Desvinculação de Recursos da União (DRU). A prorrogação de ambos – do imposto do cheque e da desvinculação de 20% das receitas tributárias – consta da mesma proposta de emenda constitucional (PEC) que deve ser votada ainda nesta semana pelo Senado.
Valor Econômico Editoria: Política Página: A-10
Tão ou mais dramático, para o governo, do que ver rejeitada a Contribuição sobre Movimentação Financeira (CPMF), será a perda da Desvinculação de Recursos da União (DRU). A prorrogação de ambos – do imposto do cheque e da desvinculação de 20% das receitas tributárias – consta da mesma proposta de emenda constitucional (PEC) que deve ser votada ainda nesta semana pelo Senado. Enquanto a CPMF representa uma arrecadação estimada de R$ 40 bilhões, o Orçamento da União de 2008 conta, também, com R$ 90 bilhões da DRU, responsável pelo financiamento de despesas discricionárias, ou seja, as que não têm receitas previamente vinculadas.
A DRU está espalhada em praticamente todas as principais contas do orçamento que tramita no Congresso. No projeto de lei do Orçamento, onde tiver a menção à “fonte 900”, aquela é uma despesa coberta pela DRU. A folha de pagamento da União para 2008 está estimada em mais de R$ 130 bilhões. Destes, R$ 34 bilhões seriam cobertos pela receita da desvinculação. É esse dinheiro que iria pagar também parte da folha de salários do Legislativo, onde entra com R$ 519 milhões, e outra parte do Judiciário, onde se prevê que R$ 2 bilhões das despesas com pessoal serão pagas pela DRU.
A DRU foi um mecanismo criado em 1994 para liberar parte das receitas carimbadas – com destinação legal definida – e aumentar a margem de manobra do governo sobre o Orçamento. “Vai ser dramático”, comenta a secretária de Orçamento Federal, Célia Correia, referindo-se à possibilidade da Proposta de Emenda Constitucional nº 50, que prorroga a CPMF e a DRU até 2011, ser rejeitada no Senado. “Não vai ter como pagar uma série de despesas que dependem da DRU” . Hoje, a a desvinculação é que banca parte dos investimentos em transportes – para 2008, do total dos investimentos dessa área, R$ 4 bilhões seriam arcados pela DRU, assim como ela seria responsável pelo pagamento da merenda e do transporte escolar, itens que não estão sob o guarda-chuva do orçamento vinculado da educação.
Embora o governo tenha 53 senadores formalmente na base de apoio, pode contar com apenas 46 votos garantidos. Os demais são dissidentes. O Planalto procura compensá-los com a conquista dos votos da oposição para chegar aos 49 votos necessários à aprovação da PEC. A idéia era ir para o voto na terça-feira, mas como não há garantia de vitória, os articuladores políticos da base aliada podem adiar para quarta-feira.
Mesmo com declarações de que não há plano B caso a PEC seja rejeitada, ministros e técnicos qualificados da área econômica já trabalham com a hipótese de ter que, em último caso, preparar um pacote alternativo entre o Natal e o Ano Novo para garantir a política fiscal de 2008. Deste constariam medidas de aumento de impostos, cortes de gastos e redução da meta do superávit primário.