A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) apreciará na próxima quarta-feira (13), entre outros itens, projeto que institui a Política Nacional de Abastecimento (PNA).
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) apreciará na próxima quarta-feira (13), entre outros itens, projeto que institui a Política Nacional de Abastecimento (PNA). A matéria (PLS 51/08), de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), recebeu parecer favorável do relator Gerson Camata (PMDB-ES).
De acordo com Crivella, a PNA tem como objetivo principal garantir direitos básicos à população brasileira, com estrutura de armazenagem e estoques estratégicos de alimentos (e insumos para a produção desses alimentos) e suprimentos médicos preventivos e emergenciais. Além disso, o projeto prevê como objetivos da PNA o estímulo à formação de estoques reguladores e estratégicos para “absorver excedentes e corrigir desequilíbrios” nos preços de alimentos, água potável, medicamentos e combustíveis.
Depois de apreciado na CCT, o PLS 51/08 será votado também nas comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), de Serviços de Infra-Estrutura (CI), de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Nesta última, o projeto será apreciado em decisão terminativa.
Agência Senado, 8 de agosto de 2008..