O relator da Medida Provisória 434/08, deputado Marcondes Gadelha (PSB-PB), recomendou hoje, em plenário, a aprovação do texto original elaborado pelo Executivo. A MP estrutura um novo plano de carreiras e cargos para a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Gadelha avalia que a necessidade de rápida estruturação do serviço de inteligência brasileiro justifica a urgência da edição de uma medida provisória. A MP deverá ser votada nesta tarde, se houver quorum de 257 deputados.
O relator da Medida Provisória 434/08, deputado Marcondes Gadelha (PSB-PB), recomendou hoje, em plenário, a aprovação do texto original elaborado pelo Executivo. A MP estrutura um novo plano de carreiras e cargos para a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Gadelha avalia que a necessidade de rápida estruturação do serviço de inteligência brasileiro justifica a urgência da edição de uma medida provisória. A MP deverá ser votada nesta tarde, se houver quorum de 257 deputados. Houve a tentativa de votá-la pela manhã, mas não havia deputados suficientes.
As carreiras de analista de informações e de assistente de informações, hoje existentes, são transformadas em cargos de oficial e agente, respectivamente. Já os cargos do grupo de apoio à Abin serão extintos à medida que ficarem vagos. No lugar desses cargos, são criadas 240 vagas para oficial técnico e 200 vagas de agente técnico. Gadelha avalia que o texto ficou aquém das necessidades da Abin, mas será um avanço para os servidores do grupo de informações.
Das 48 emendas apresentadas, o deputado considerou apenas quatro (30, 31, 32 e 46) admissíveis dos pontos de vista constitucional e orçamentário. No entanto, Gadelha recomendou a rejeição de todas as emendas.
As outras 44 foram consideradas inadmissíveis e não poderão ser votadas em plenário se o parecer de Gadelha for aprovado. Essas emendas, segundo o parlamentar, determinam o aumento de despesas sem prever o respectivo custeio, o que contraria a Constituição.
Agência Câmara, 12 de agosto de 2008.