Encontra-se na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde aguarda a designação de relator, projeto de lei que autoriza a União a implantar o programa Incentivo Alfa – para brasileiros não alfabetizados com idade acima de 15 anos – e a instituir o Quinquênio da Alfabetização (PLS 117/06).
Encontra-se na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde aguarda a designação de relator, projeto de lei que autoriza a União a implantar o programa Incentivo Alfa – para brasileiros não alfabetizados com idade acima de 15 anos – e a instituir o Quinquênio da Alfabetização (PLS 117/06). O projeto é de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF).
No último dia 6, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou relatório do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), favorável a proposta, com emendas, que ainda será analisada em decisão terminativa pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
O projeto autoriza a União a criar uma espécie de incentivo financeiro, no valor mínimo de R$ 350, para cada adulto que cumprir, com sucesso, o programa de ensino durante a vigência do Qüinqüênio da Alfabetização. O pagamento será efetuado somente ao concluinte do curso de alfabetização que demonstrar capacidade de ler e escrever, mediante carta escrita em sala de aula, de curso oficializado pelo Ministério da Educação (MEC).
Para habilitar-se ao recebimento do incentivo, o candidato deverá ter iniciado o curso após a sanção da lei e concluí-lo antes do término do Qüinqüênio da Alfabetização. Também deverá ter cumprido, pelo menos, três meses de curso, com freqüência superior a 85% das aulas. O qüinqüênio terá seu início marcado por um evento público a ser realizado em data fixada pelo MEC, no prazo máximo de 60 dias a partir da publicação da lei.
A proposta também autoriza a criação da Secretaria para a Erradicação do Analfabetismo, com o fim específico de coordenar as ações a serem executadas no âmbito do Qüinqüênio da Alfabetização.
Bandeira
Outro projeto de Cristovam relativo à educação é o que veda, a partir de 13 de maio de 2014, o uso de lema inscrito na Bandeira Nacional, caso até lá não seja erradicado o analfabetismo absoluto no país (PLS 137/08). A proposta aguara a designação de relator na CCJ.
Na justificativa da matéria, o senador pelo Distrito Federal explica que o objetivo da proposta é fazer com que “a bandeira brasileira cresça de importância e seja reconhecida por todos os brasileiros”.
“Nosso intento é criar um vínculo de responsabilidade para a União, que implique no comprometimento do poder público com a efetiva erradicação do analfabetismo. Se, por alguma omissão política, não erradicarmos o analfabetismo, temos a obrigação ética de fazermos a bandeira ser de todos, para o que não se justifica texto escrito, que 16 milhões brasileiros não são capazes de reconhecer”, justifica Cristovam Buarque.
Agência Senado, 18 de agosto de 2008.