O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai sancionar sem vetos o Projeto de Lei 2513/07, que permite a ampliação da licença-maternidade de quatro para seis meses.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai sancionar sem vetos o Projeto de Lei 2513/07, que permite a ampliação da licença-maternidade de quatro para seis meses. Mantega disse, no entanto, que cumpriu o seu papel de alertar o presidente sobre os custos que a medida vai gerar (R$ 800 milhões por ano).
A declaração do ministro foi feita hoje, após reunião com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, no gabinete da Presidência da Casa.
O projeto trata da ampliação da licença-maternidade de 120 para 180 dias, por meio da concessão de incentivo fiscal ao empregador que aderir ao Programa Empresa Cidadã. A adesão ao programa, criada pelo projeto, terá caráter facultativo e permitirá ao empresário descontar integralmente do Imposto de Renda devido o valor dos salários pagos durante os dois meses adicionais da licença.
CNC, 20 de agosto de 2008.