Nesta quinta-feira, dia 13 de novembro, a Câmara Brasileira de Serviços Terceirizáveis (CBST) se reuniu na Fenavist para discutir o anteprojeto de lei, apresentado pelo Ministério do Trabalho, que dispõe sobre a contratação de serviços terceirizados para pessoa física de natureza jurídica e diverge, em certos pontos, do PL 4.302, já aprovado no Senado.
Pela manhã, representantes da Câmara participaram de uma reunião no Ministério do Trabalho, onde também estavam presentes integrantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), contrários ao item Responsabilidade Solidária, constante do
Nesta quinta-feira, dia 13 de novembro, a Câmara Brasileira de Serviços Terceirizáveis (CBST) se reuniu na Fenavist para discutir o anteprojeto de lei, apresentado pelo Ministério do Trabalho, que dispõe sobre a contratação de serviços terceirizados para pessoa física de natureza jurídica e diverge, em certos pontos, do PL 4.302, já aprovado no Senado.
Pela manhã, representantes da Câmara participaram de uma reunião no Ministério do Trabalho, onde também estavam presentes integrantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), contrários ao item Responsabilidade Solidária, constante do PL 4.302. As centrais reivindicam que o governo interrompa a tramitação do PL já existente.
A CBST, por sua vez, tenta fechar um acordo com o ministério para que o PL 4.302, já aprovado, seja mantido, ao invés de trabalhar em um novo projeto.
Por fim, os componentes da CBTS, decidiram analisar ambos os projetos, pesar as convergências e divergências dos dois e apresentar um texto-proposta para o Ministério, a fim de chegar a um acordo.
O assessor da APEL/CNC, Ênio Zampieri, adverte: “Mais fácil seria acatar o anteprojeto do governo e tentar incluir nele o texto do PL, pois o contrário já não é mais possível, devido ao estágio em que ele se encontra.”