Com a recessão nas economias mais desenvolvidas do planeta, as práticas desleais de comércio devem se intensificar a partir de 2009. A disputa na colocação dos excedentes comerciais voltar-se-á para países emergentes, como o Brasil.
Com a recessão nas economias mais desenvolvidas do planeta, as práticas desleais de comércio devem se intensificar a partir de 2009. A disputa na colocação dos excedentes comerciais voltar-se-á para países emergentes, como o Brasil. Diante desse diagnóstico, o líder do PP no Senado, Francisco Dornelles (RJ), três vezes ministro desde 1985, uma delas à frente do então Ministério da Indústria, Comércio e Turismo, comemorou a aprovação pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da sua proposta para agilizar o sistema de defesa comercial do país, com a criação de um conselho técnico, capaz de decidir com pragmatismo as contendas que prejudicam as empresas brasileiras. Agora, quer apressar sua conclusão no Senado. Conhecido por sua vasta experiência na área tributária e fiscal – foi secretário da Receita Federal na gestão Figueiredo e ministro da Fazenda na de Sarney -, Dornelles, relator da primeira MP anticrise do governo Lula, que deve ser votada na próxima semana, diz, na entrevista a seguir, que reforma tributária é a longo prazo e não ajuda a enfrentar a crise internacional.
Jornal do Senado – Diante do agravamento da crise financeira internacional, o Brasil precisa aperfeiçoar o seu sistema de defesa comercial?
Francisco Dornelles – Foi com esse objetivo que apresentei o projeto aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos. Ele cria o Conselho de Defesa Comercial com sete integrantes, dos quais três do setor privado – um da indústria, um do comércio e outro da agricultura – e quatro representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. O objetivo é agilizar a defesa comercial brasileira, principalmente no caso de colocação de medidas provisórias para proteger setores prejudicados por práticas desleais de comércio. Hoje, o processo é demorado. Às vezes, quando termina, a empresa brasileira já quase quebrou.
JS – De acordo com levantamento do Ministério do Desenvolvimento, citado no relatório do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), de 2000 a 2006, nenhuma medida provisória foi aplicada.
Dornelles – O problema não é a Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão que aplica as medidas de defesa comercial no Brasil. Ela está bem administrada. O problema é a parte política que não deveria entrar. Os técnicos verificam, examinam e chegam à conclusão que existe o dumping. Colocam a medida anti-dumping. Essa decisão vai para o conselho de ministros, onde há representantes do Itamaraty, da Agricultura, da Fazenda. O da Agricultura reconhece a existência do dumping, mas argumenta que o setor precisa importar insumo mais barato. O Itamaraty sustenta que a exportação é da Venezuela e que medida compensatória pode prejudicar as nossas relações com aquele país. Em suma, a questão do dumping fica em segundo plano. A análise passa, então, a ter uma conotação política. O que proponho é um conselho para verificar se há ou não dumping, subsídio ou qualquer outra prática desleal de comércio. Se existir, o conselho aplica a medida compensatória.
JS – Esse modelo é semelhante ao norte-americano?
Dornelles – Lá, o International Trade Commission tem mais autonomia e é mais forte do que esse conselho. Mas o que foi proposto no projeto é um meio-termo, um caminho para chegar lá. Vou conversar com [o senador] Marco Maciel para que a Comissão de Constituição e Justiça aprove isso com urgência. Como lá é terminativo, ele iria direto para a Câmara. No próximo ano, em decorrência da recessão em países como o Japão e os Estados Unidos, a tendência deles é tentar colocar seus excedentes comerciais em países como o Brasil, que vão manter nível médio de crescimento. E eles vão usar todas as práticas que puderem. Há, ainda, os fornecedores desses mercados em recessão que precisarão recolocar suas exportações.
JS – Como relator da primeira medida provisória anti crise, que deve ser votada pelo Senado na próxima semana, o sr. vai manter o texto da MP 442 aprovado na Câmara?
Dornelles – Vou. Está bom o texto. Pela sondagem que fiz junto aos partidos e aos líderes, todos têm intenção de aprovar a MP 442, sem fazer condicionamentos a outras matérias. O objetivo da MP é dar liquidez ao mercado, facilitar os movimentos financeiros entre instituições bancárias e empresas, botar um guarda-chuva para que as pequenas instituições tenham acesso ao redesconto junto ao Banco Central. A liberação de parte do compulsório para que os grandes bancos adquirissem ativos de bancos menores, ou fizessem operações com essas instituições de menor porte, não surtiu o resultado esperado. A MP amplia os poderes do BC.
Agência Senado, 28 de novembro de 2008.