A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público promoverá audiência pública nesta terça-feira para avaliar a situação dos trabalhadores portuários avulsos, que estão subordinados aos órgãos de gestão de mão-de-obra estabelecidos na Lei dos Portos (8.630/93), que disciplina o regime de exploração dos portos organizados e das instalações portuárias.
A deputada Iriny Lopes (PT-ES), que solicitou o debate, enfatiza que a comissão precisa analisar a possibilidade de cerca de 7.800 trabalhadores avulsos da orla portuária de São Paulo não receberem seus salários.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público promoverá audiência pública nesta terça-feira para avaliar a situação dos trabalhadores portuários avulsos, que estão subordinados aos órgãos de gestão de mão-de-obra estabelecidos na Lei dos Portos (8.630/93), que disciplina o regime de exploração dos portos organizados e das instalações portuárias.
A deputada Iriny Lopes (PT-ES), que solicitou o debate, enfatiza que a comissão precisa analisar a possibilidade de cerca de 7.800 trabalhadores avulsos da orla portuária de São Paulo não receberem seus salários.
Iriny Lopes explica que a Lei dos Portos determinou a constituição pelos operadores portuários, em cada porto organizado, de um órgão de gestão de mão-de-obra (OGMO) do trabalho portuário, com várias finalidades e atribuições, entre elas, a de administrar o fornecimento da mão-de-obra do trabalhador portuário e do trabalhador portuário-avulso, arrecadar e repassar, aos respectivos beneficiários, os valores devidos pelos operadores portuários, relativos à remuneração do trabalhador portuário avulso e aos correspondentes encargos fiscais, sociais e previdenciários.
Ao lembrar o que está sendo divulgado pela mídia, e corroborado pela Coordenadoria Nacional de Trabalho Portuário e Aquaviário do Ministério Público do Trabalho, a deputada relata ainda que esses trabalhadores avulsos de São Paulo correm o risco de não receber seus pagamentos a qualquer momento porque a OGMO responde a cerca de 6 mil processos, muitos entrando em fase de execução. “A conclusão desses casos pode levar o Poder Judiciário a bloquear as contas da instituição, impedindo o repasse dos salários. Estes litígios geram uma potencial perda de aproximadamente R$ 1,4 bilhão ao órgão.”
Foram convidados para o debate, entre outros, o ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi; o ministro da Secretaria Especial de Portos, Pedro Brito; e o procurador-regional do Trabalho e vice-coordenador Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário, Ronaldo Curado Fleury.
Agência Câmara, 1º de dezembro de 2008.