A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realiza audiência pública nesta tarde para discutir a regulamentação da atividade das empresas emissoras de cartão de crédito, prevista no Projeto de Lei 4804/01, do deputado Edinho Bez (PMDB-SC).
Já aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor, o projeto se encontra agora na Comissão de Desenvolvimento Econômico.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realiza audiência pública nesta tarde para discutir a regulamentação da atividade das empresas emissoras de cartão de crédito, prevista no Projeto de Lei 4804/01, do deputado Edinho Bez (PMDB-SC).
Já aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor, o projeto se encontra agora na Comissão de Desenvolvimento Econômico. De acordo com a proposta, as empresas de cartões passam a ser caracterizadas como instituições financeiras, tendo de prestar informações ao Banco Central sobre a análise e concessão de crédito, financiamentos e taxas de juros cobradas dos clientes. Na legislação atual, não existem medidas específicas que regulamentem a atuação das empresas de cartões de crédito.
Foram convidados:
– o chefe do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamento do Banco Central (Deban), José Antonio Marciano;
– o consultor do Departamento de Normas do Sistema Financeiro (Denor) do Banco Central, Anselmo Pereira Araújo Neto;
– o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Antonio Henrique Pinheiro Silveira;
– o vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Adelmir Santana;
– o presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), Roque Pellizaro Júnior;
– o presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (Cacb), Alencar Burti;
– o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Sussumu Honda.
Agência Câmara, 16 de dezembro de 2008.