Partidos de oposição recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (29), para pedir a inconstitucionalidade da Medida Provisória 452/08, que garante recursos para o Fundo Soberano do Brasil (FSB). O fundo foi criado neste mês para financiar projetos empresariais estratégicos do Brasil no exterior e amenizar os efeitos da crise financeira internacional. No entanto, o Congresso havia rejeitado a destinação de crédito suplementar de cerca de R$ 14 bilhões para o fundo.
Partidos de oposição recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (29), para pedir a inconstitucionalidade da Medida Provisória 452/08, que garante recursos para o Fundo Soberano do Brasil (FSB). O fundo foi criado neste mês para financiar projetos empresariais estratégicos do Brasil no exterior e amenizar os efeitos da crise financeira internacional. No entanto, o Congresso havia rejeitado a destinação de crédito suplementar de cerca de R$ 14 bilhões para o fundo.
A MP, editada na semana passada, permite que a União emita títulos da dívida pública a fim de canalizar recursos para o fundo soberano. Porém, o PSDB, o DEM e o PPS alegam, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada no STF, que o governo tenta burlar a determinação expressa do Supremo de proibir o uso de MP para abertura de crédito extraordinário.
Crítica
Além disso, o vice-líder do DEM José Carlos Aleluia (BA) sustenta que a MP desrespeita uma decisão já tomada pelo Congresso. “Ela é uma agressão à democracia, pois o governo fez uma proposta de colocar recursos no fundo que foi rejeitada pelo Parlamento. Se algo rejeitado pelo Congresso não pode ser, sequer, objeto de outro projeto de lei, como o governo pretende que isso seja tema de MP?” questiona.
Segundo ele, a MP “é mais uma demonstração de que o presidente Lula e o PT desrespeitam a democracia, o Parlamento e o povo brasileiro”. Aleluia disse ter absoluta certeza de que o STF vai considerar a medida como inconstitucional.
Aleluia argumenta que, se há recursos em caixa, o governo deveria fazer investimentos internos em infra-estrutura, educação, habitação e saneamento. De acordo com o deputado, este não é o momento de priorizar o fundo soberano.
Defesa
Já o presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), garante que a MP 452/08 atende a todos os critérios constitucionais. Ele acredita que a medida será aprovada pelo Congresso. “É possível ir ao Judiciário para questionar; mas, evidentemente, o governo fez todas as avaliações jurídicas para editar uma medida consistente, que não sofra qualquer tipo de rejeição por parte do Supremo”, argumentou.
Segundo ele, a MP certamente será aprovada “porque o Congresso, na sua maioria, tem responsabilidade com o crescimento da renda, da produção e do emprego”.
Agência Câmara, 30 de dezembro de 2008.