O que aconteceria se o Banco Central reduzisse a Selic para 10% ao ano? Para o consultor de Economia da CNC, Ernane Galvêas, sobrariam recursos, que poderiam ser investidos em projetos de infra-estrutura para o País. Para ele, o BC se enganou ao elevar sistematicamente a taxa básica de juros – que saltou de 11,25% em janeiro para 13,75% em outubro -, baseado na expectativa de uma inflação em gestação, próxima a explodir. “Ao contrário, a taxa de inflação vem caindo nos últimos meses”, afirma.
O que aconteceria se o Banco Central reduzisse a Selic para 10% ao ano? Para o consultor de Economia da CNC, Ernane Galvêas, sobrariam recursos, que poderiam ser investidos em projetos de infra-estrutura para o País. Para ele, o BC se enganou ao elevar sistematicamente a taxa básica de juros – que saltou de 11,25% em janeiro para 13,75% em outubro -, baseado na expectativa de uma inflação em gestação, próxima a explodir. “Ao contrário, a taxa de inflação vem caindo nos últimos meses”, afirma.
Por que a Selic deve ser 13,75%?
Ernane Galvêas
Segundo a teoria econômica, a taxa de juros é a variável mais importante em relação às oscilações do nível das atividades econômicas, influindo diretamente sobre os gastos em consumo e investimentos, vinculados à formação do volume de poupanças e de crédito.
Um aumento da taxa de juros atrai os consumidores na direção de aplicarem suas rendas em ativos rentáveis, reduzindo, consequentemente, a demanda por bens de consumo. Simultaneamente, um aumento de juros encarece o custo do crédito que financia os investimentos, reduzindo a propensão a investir. Ou seja, quando os juros sobem, o volume de crédito diminui e o mesmo acontece com a demanda agregada (consumo mais investimentos) reduzindo as pressões sobre os preços (inflação). Tudo isso faz parte da política monetária do Banco Central, que combate a inflação por intermédio da taxa de juros.
O Brasil se insere nesse contexto da teoria econômica? Parece que não, a julgar pela contradição entre a taxa básica de juros do Banco Central (13,75%) e a expansão das operações de crédito do sistema financeiro (+34% em 2008). O Banco Central eleva a taxa de juros com a preocupação de contrapor-se a uma expectativa de inflação, porém, não há qualquer evidência da eficácia dessa atuação.
No mercado financeiro brasileiro, existe uma enorme multiplicidade de taxas de juros: o financiamento dos investimentos mais importantes é feito pelo BNDES, ao custo de TJLP, atualmente em 6,25%, mais um pequeno spread; o crédito rural utiliza recursos direcionados dos bancos comerciais, principalmente do Banco do Brasil, a taxas que variam de 2,5% a 8,25% ao ano; a construção imobiliária se apóia nos recursos das cadernetas de poupança, captadas a taxas um pouco superiores à inflação; no crédito ao consumidor, as taxas de juros variam conforme a natureza do bem: de 1% ao mês a 150% ao ano. Evidentemente, essa variedade de taxas guarda uma relação muito tênue com a taxa SELIC do Banco Central.
Todavia, a taxa SELIC funciona como parâmetro de renumeração dos títulos públicos, assim como dos depósitos de renda fixa captados pelos bancos. Logicamente, os financiamentos do sistema bancário feitos com esses recursos têm a SELIC como piso e, assim, é possível afirmar que, no segmento livre do mercado financeiro, é a taxa SELIC que comanda o volume de crédito destinado ao consumo dos indivíduos e ao capital de giro das empresas.
Por outro lado, na medida em que a SELIC serve de base para a remuneração dos títulos públicos, muito acima da remuneração que se obtém no exterior, ela atrai os investidores estrangeiros. Como esse fluxo de recursos externos aumenta a oferta de dólares (moeda estrangeira), consequentemente reduz a taxa de câmbio (R$/US$) e influi sobre as exportações, importações, turismo, remessa de lucros, etc.
Agora, uma pergunta: o que aconteceria se o BC baixasse a taxa SELIC, digamos, para 10% ao ano? Haveria uma expansão de crédito maior ou igual à que vem sendo registrada ultimamente? Haveria forte retirada dos Fundos de Renda Fixa e uma corrida às Bolsas de Valores? Haveria uma fuga de capitais de curto prazo e um aumento das operações em Bolsa? Aumentariam o consumo e os investimentos, produzindo uma alta de preços (inflação)? Sobrariam recursos, que o Tesouro Nacional poderia investir nos projetos de infra-estrutura? Em uma prova de múltipla escolha, parece que somente a última resposta é válida.
Limites da Política Monetária
A política monetária – centrada na taxa de juros – só tem real sentido quando o Banco Central funciona como emprestador de última instância e a taxa de juros como o custo do redesconto, o que induz os bancos a expandirem ou refrearem o crédito. A ação do Banco Central, atualmente, não produz maior efeito sobre a inflação, porque o volume de crédito proporcionado pelo sistema financeiro tem muito pouca relação com a base monetária e os meios de pagamento tradicionais (M1), controlados pelo Banco Central. A velha teoria quantitativa da moeda não funciona mais.
Entretanto, de outro lado, pela via do redesconto e pela capacidade legal de emitir moeda e dar crédito ao sistema bancário, a ação do Banco Central ainda pode ter grande eficácia no combate à recessão econômica, como estamos vendo atualmente. Mesmo assim, com limitações, eis que nos períodos de deflação, face ao sentido keynesiano da denominada “armadilha da liquidez”, a liquidez não aumenta, mesmo quando a taxa básica de juros (BC) se aproxima de zero. É aí que se destaca a política fiscal anticíclica.
O Banco Central enganou-se redondamente, desde quando passou a elevar sistematicamente a taxa básica de juros, de 11,25% em janeiro, até chegar a 13,75%, em outubro, esclarecendo que essa orientação se baseava numa expectativa de que havia uma inflação em gestação, próxima a explodir. Uma visão influenciada pelas expectativas de mercado financeiro, sem uma base sólida de indicadores antecedentes. Contrariamente a tais expectativas, a taxa de inflação vem caindo, nos últimos meses. A perda de dinamismo da economia americana provocou uma retração da demanda mundial e uma derrocada dos preços dos combustíveis, das matérias primas e dos alimentos. Em 2008, os preços do petróleo caíram 75%, de US$ 147,00/barril a menos de US$ 40,00. O preço do minério de ferro caiu 30%; o da celulose e da soja, 40%, aproximadamente.
A crise mundial que se abateu sobre a economia brasileira a partir de outubro encontrou o País fortalecido por uma reserva cambial acumulada em US$ 207 bilhões e, certamente, essa reserva será fundamental para minorar os efeitos da crise, caso venha a ser utilizada com ousadia e inteligência. Por outro lado, a crise encontra as contas públicas comprometidas pela ação contraditória do Banco Central, que insiste em onerar o Orçamento da União com um gasto de juros absurdo e injustificável: R$ 160 bilhões em 2007 e R$ 158 bilhões em 2008. Por culpa do Banco Central, bilhões de reais que poderiam servir para financiar obras de infra-estrutura e da indústria de base foram dilapidados no pagamento de juros, que só serviram para arrasar as contas públicas, elevar a carga tributária a níveis irracionais e, de outro lado, enriquecer investidores nacionais e estrangeiros, concentrando em especulativas operações financeiras recursos que poderiam ter sido investidos em atividades produtivas e geradoras de emprego.
E a inflação? Perguntem ao Banco Central.