O Comitê Gestor do Simples Nacional aumentou o prazo para a entrega da declaração anual do Simples Nacional para o Empreendedor Individual, que passa a ser no último dia de fevereiro de cada ano. Antes, a data limite para a declaração era 31 de janeiro. Para 2011, os empreendedores individuais das regiões atingidas pelas chuvas no Rio de Janeiro, a data foi prorrogada para 31 de julho, referente ao pagamento de dezembro de 2010, e 31 de agosto, para o vencimento de janeiro de 2011.
O Comitê Gestor do Simples Nacional aumentou o prazo para a entrega da declaração anual do Simples Nacional para o Empreendedor Individual, que passa a ser no último dia de fevereiro de cada ano. Antes, a data limite para a declaração era 31 de janeiro. Para 2011, os empreendedores individuais das regiões atingidas pelas chuvas no Rio de Janeiro, a data foi prorrogada para 31 de julho, referente ao pagamento de dezembro de 2010, e 31 de agosto, para o vencimento de janeiro de 2011.
Segundo o secretário executivo do Comitê, Silas Santiago, a decisão beneficia os empreendedores seguindo uma tendência verificada na Receita de entrega de declarações num prazo médio de dois meses. As duas resoluções foram aprovadas e divulgadas no último dia 18 de janeiro, dentro da Resolução n° 81/10.
Entre os 809 mil empreendedores individuais, apenas 60 mil já entregaram a declaração do Simples Nacional. A apresentação do relatório até 28 de fevereiro de 2011 é indispensável para a emissão do carnê de pagamento da taxa fixa mensal do empreendedor individual. “A não apresentação sujeita o contribuinte a multa cujo valor mínimo é de R$ 50,00”, alerta Santiago.