No artigo Sala Vip ou tortura fiscal? o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, Antonio Oliveira dos Santos, comenta a portaria n° 2.356 da Receita Federal, que estabelece as regras para o acompanhamento dos tributos fiscais dos cinco mil maiores contribuintes do País, além de criticar a
No artigo Sala Vip ou tortura fiscal? o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, Antonio Oliveira dos Santos, comenta a portaria n° 2.356 da Receita Federal, que estabelece as regras para o acompanhamento dos tributos fiscais dos cinco mil maiores contribuintes do País, além de criticar a criação de um tratamento diferenciado a uma parcela dos contribuintes, afirmando que isso pode significar a violação da intimidade e da vida privada, direitos garantidos pela Constituição.
Em seu texto, Oliveira Santos defende o trabalho do Fisco contra a sonegação fiscal, mas observa que o tratamento desigual pode ter grande impacto sobre o contribuinte. “O que não se pode admitir, no entanto, é submeter uma expressiva parcela dos contribuintes do imposto de renda – os que sejam considerados “grandes contribuintes” – a um tratamento desigual, vedado pela Constituição e, pior do que isso, a uma situação de constante ameaça e constrangimento, como se todos fossem potenciais sonegadores”, afirma o empresário.