Proposta do governo quer reduzir o INSS pago pelas empresas

A equipe econômica estuda também a extinção do salário-educação (2,5%) e do adicional a favor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra, 0,2%), mas ainda não existe um modelo de desoneração fechado. Ainda há a possibilidade de o governo poder compensar o benefício com a criação de um novo imposto, o que está gerando um impasse entre os representantes.

Segundo o consultor da área tributária da Federação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio Minas), Eustáquio Norberto, toda redução de impostos é bem vinda, “desde que isso não represente um aumento de impostos em outra ponta”. Norberto afirma que há outra proposta em análise que acabaria com os 20% da contribuição para o INSS para cobrar impostos sobre o faturamento, que ficaria entre 2% e 4%.

Técnicos do Ministério da Fazenda devem tratar o assunto nos próximos dias, o que deve aumentar o debate em torno da desoneração da folha de pagamento, uma reivindicação antiga do empresariado. O secretário-executivo do MF, Nelson Barbosa, quer ouvir todos os envolvidos, como o Ministério da Previdência, afetado diretamente pela medida.

Já existe uma proposta pronta, elaborada pelo Ministério da Fazenda. O governo tenta desonerar a folha de pagamento desde 2007 e inicialmente pretendia diminuir a contribuição à Previdência em cinco pontos percentuais. Para que ocorram estas mudanças, será preciso aprovação do Congresso Nacional de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).