No dia 10 de novembro, integrantes da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa se reuniram no Congresso Nacional com líderes empresariais e integrantes de outras entidades para discutir a necessidade da aprovação do Projeto de Lei Complementar 591/10, que prevê modificações na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) foi representada nas discussões pelo seu diretor adjunto de políticas estratégicas, Mário Berti. No dia 10 de novembro, integrantes da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa se reuniram no Congresso Nacional com líderes empresariais e integrantes de outras entidades para discutir a necessidade da aprovação do Projeto de Lei Complementar 591/10, que prevê modificações na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) foi representada nas discussões pelo seu diretor adjunto de políticas estratégicas, Mário Berti. Um requerimento, que conta com a adesão dos principais líderes partidários, deve ser apresentado pelo presidente da Frente Parlamentar, deputado Cláudio Vignatti (PT-SC), pedindo urgência na votação do projeto. Com isso poderá ser votado o ajuste no teto da receita bruta anual das micro e pequenas empresas para inclusão no Simples Nacional, que passaria de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. “É justa a reivindicação para inclusão e não existe outra categoria que mais gera empregos no País senão as micro e pequenas empresas”, afirmou Berti. O diretor da Fenacon defende também a entrada de novos setores no Simples. As negociações começaram na semana passada e incluem o governo federal e os governos estaduais, por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Segundo o presidente da Frente, a boa notícia é que não houve grandes objeções aos pedidos formulados. Caso isso ocorra, haverá ganho de tempo, uma vez que o texto não terá necessidade de ser apreciado pelas comissões técnicas da Câmara, sendo submetido diretamente ao Plenário para conseguir a aprovação antes do encerramento do ano legislativo, em dezembro.
Ajustes na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa podem ser votados ainda este ano
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