Conselho de Emprego e Relações do Trabalho é inaugurado na Fecomercio

O conselho terá foco na realização de ações com o objetivo de aproximar a modernidade das relações trabalhistas, desenvolvendo estudos e estratégias para a redução dos custos dos encargos trabalhistas. Caberá ao conselho também buscar a garantia de direitos compatíveis com a economia moderna, estabelecer um marco legal seguro de incentivar o reconhecimento de novas formas de laços empregatícios, entre outras ações.

O lançamento do conselho foi marcado por um debate com o tema “Cenários Trabalhistas para o Governo Dilma”, que teve o objetivo de discutir as melhores práticas de relações trabalhistas no governo que se inicia em 1° de janeiro de 2011. Pastore apresentou uma proposta para desburocratizar as relações de trabalho no Brasil, a criação de um Simples Trabalhista. “O excesso de despesas e burocracia na folha de pagamento das empresas é um dos principais fatores para a informalidade”, afirma.

Segundo dados apresentados no debate, as empresas têm uma despesa com contratações que equivalem a 102,43% do salário nominal do empregado. “Temos uma legislação trabalhista super-detalhada, mas as suas proteções se aplicam a apenas 50% dos brasileiros. Os demais, empregados de empresas, empregados domésticos e trabalhadores por conta própria trabalham na informalidade – sem nenhuma proteção”, explica Pastore.

Além de Pastore, dentre os palestrantes estiveram presentes o cientista político Paulo Delgado, o diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), Edmundo Oliveira, e o diretor executivo do Sindivestuario-SP, Pedro Eduardo Fortes. Eles foram unânimes ao reconhecer que o Brasil teve um avanço com o Micro Empreendedor Individual (MEI) que vincula o trabalhador com a previdência social e lhe dá direitos quando não puder trabalhar por diferentes motivos. Para Pastore, a saída é desregular por partes. “O País precisa encontrar formas de levar proteção aos desprotegidos e dar segurança jurídica às empresas para contratar, gerar mais lucros, mais investimentos e empregos de boa qualidade”, explica.