Foi realizada, nesta terça-feira, 18 de maio, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal – CAS, audiência pública destinada a discutir os projetos de lei de números 115/2007 e 152/2007, que dispõem sobre a regulamentação da profissão de comerciário e de sua jornada de trabalho. Uma vez já realizada com os representantes dos trabalhadores, em 2009, dessa vez o objetivo era ouvir o empresariado.
Foi realizada, nesta terça-feira, 18 de maio, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal – CAS, audiência pública destinada a discutir os projetos de lei de números 115/2007 e 152/2007, que dispõem sobre a regulamentação da profissão de comerciário e de sua jornada de trabalho. Uma vez já realizada com os representantes dos trabalhadores, em 2009, dessa vez o objetivo era ouvir o empresariado.
Por iniciativa dos senadores Adelmir Santana (DEM-DF), vice-presidente da CNC, e Rosalba Ciarlini (DEM-RN), presidente da CAS, a audiência reuniu representantes do empresariado do setor de comércio, entre entidades como a Confederação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, foi representada pelo seu diretor Laércio José de Oliveira e a Associação Brasileira de Supermercados – ABRAS, representada por seu presidente, Sussumu Honda.
A principal preocupação dos empresários é para com a garantia do desenvolvimento do setor e a continuidade do avanço econômico do país. Mas o empresário não deixa de se preocupar com a possível queda na contratação e retrocesso na criação de empregos diretos, devido à maior oneração, que pode trazer instabilidade o micro e pequeno empresário, “O setor de supermercado é composto principalmente de micro empresas, responsável por 900 mil empregos diretos. Se fizermos essa regulamentação, tal como está proposta, nós paramos o Brasil. Não somos contra, mas é preciso tomar cuidado, discutir melhor e trabalharmos bem os projetos, se não vamos acabar eliminando empregos”, disse o presidente da ABRAS.
Laércio concordou que é preciso cautela, “É preciso analisar bem as questões propostas para que ambas as partes, empregador e trabalhador, sejam ouvidas e beneficiadas, de forma a não prejudicar o setor”. Ele ainda foi além, ao comentar a parte do PL 152, que pretende legislar sobre a jornada de trabalho dos comerciários, “Precisamos analisar com calma para que não haja nenhuma inconstitucionalidade”.
A esse respeito a senadora Rosalba, concordou e afirmou que só uma Proposta de Emenda Constitucional pode modificar uma constituição, “Quanto à questão de jornada de trabalho já existe uma PEC. Diante do que já ouvi, de ambos os lados, afirmo que o passo agora é nos debruçarmos sobre a constituição para construirmos algo que valorize o trabalhador, beneficie o comércio e que fique tudo muito bem definido para evitar os conflitos que acontecem nas relações de trabalho”.
Estiveram presentes os senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR); Paulo Paim (PT/RS); João Durval (PDT-BA); Augusto Botelho (PT-RR); Valdir Raupp (PMDB-RO); Efraim Morais (DEM-PB) e Inácio Arruda (PCdoB/CE) e representantes da Central Única de Trabalhadores – CUT.