A Câmara analisa o Projeto de Lei 2/11, do deputado Maurício Rands (PT-PE), que facilita a contratação de obras e serviços públicos ao ampliar os valores previstos para cada modalidade de licitação. A modalidade mais simples, por exemplo, que é o convite, poderia ser utilizada para gastos de até R$ 400 mil em obras de engenharia. Atualmente, só se pode fazer convite para gastos de até R$ 150 mil.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2/11, do deputado Maurício Rands (PT-PE), que facilita a contratação de obras e serviços públicos ao ampliar os valores previstos para cada modalidade de licitação. A modalidade mais simples, por exemplo, que é o convite, poderia ser utilizada para gastos de até R$ 400 mil em obras de engenharia. Atualmente, só se pode fazer convite para gastos de até R$ 150 mil. Veja abaixo:
OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
MODALIDADE CUSTO ATUAL CUSTO PROPOSTO
Convite Até R$ 150 mil Até R$ 400 mil
Tomada de preços Até R$ 1,5 milhão Até R$ 4 milhões
Concorrência Acima de R$ 1,5 milhão Acima de R$ 4 milhões
COMPRAS E OUTROS SERVIÇOS
MODALIDADE CUSTO ATUAL CUSTO PROPOSTO
Convite Até R$ 80 mil Até 200 mil
Tomada de preços Até R$ 650 mil Até R$ 2 milhões
Concorrência Acima de R$ 650 mil Acima de R$ 2 milhões
O autor argumenta que a última correção foi feita há quase 13 anos. Segundo ele, os valores previstos atualmente na Lei de Licitações (8.666/93) não são compatíveis com as práticas modernas de gestão e com o aumento nos valores investidos pelo poder público.
O crescimento dos gastos públicos, acrescenta Rands, se deve à necessidade de realização “de obras estruturadoras, da eliminação dos gargalos do desenvolvimento e sobretudo da presença forte do Estado no fomento de obras e políticas públicas.”
Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 1292/95 e outros, que também fazem alterações na Lei de Licitações. As propostas serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.