O projeto que amplia os limites de enquadramento no Supersimples poderá ser votado ainda no primeiro semestre (PLP 591/2010). Essa é a intenção da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, relançada com a adesão de 220 deputados e 20 senadores.
Para a microempresa, o limite de faturamento anual subiria de R$ 240 mil para R$ 360 mil e, para a empresa de pequeno porte, o valor passaria dos atuais R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.
O projeto que amplia os limites de enquadramento no Supersimples poderá ser votado ainda no primeiro semestre (PLP 591/2010). Essa é a intenção da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, relançada com a adesão de 220 deputados e 20 senadores.
Para a microempresa, o limite de faturamento anual subiria de R$ 240 mil para R$ 360 mil e, para a empresa de pequeno porte, o valor passaria dos atuais R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. O texto também estabelece novas regras para abertura, registro e funcionamento de empresas e cria um parcelamento especial para a dívida tributária.
Frente Parlamentar
É uma associação suprapartidária destinada a aprimorar a legislação referente a um tema específico. As frentes podem utilizar o espaço físico da Câmara, desde que suas atividades não interfiram no andamento dos outros trabalhos da Casa, não impliquem contratação de pessoal nem fornecimento de passagens aéreas. As frentes parlamentares estão regulamentadas pelo ato 69/05, da Mesa Diretora. Em tese, deveriam conter 1/3 dos integrantes do Legislativo, mas na prática esse piso não é exigido.