DESTAQUES:
Lei dos royalties é sancionada com vetos
Sancionada, com vetos, lei que tipifica o crime informático ou digital
Aprovado Manual para Apresentação de Propostas do Programa Mobilidade Urbana e Trânsito
Alterada norma que cria o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional – CNAP
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Lei dos royalties é sancionada com vetos
Sancionada, com vetos, lei que tipifica o crime informático ou digital
Aprovado Manual para Apresentação de Propostas do Programa Mobilidade Urbana e Trânsito
Alterada norma que cria o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional – CNAP