DESTAQUES:
MTE suspende os efeitos da Anotação que excluiu a categoria dos Despachantes Aduaneiros e Ajudantes Aduaneiros no Estado de Santa Catarina da Representação do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros dos Estados do Paraná e Santa Catarina – PR/SC
Pedido de Registro Sindical requerido pelo Sindicato das Empresas Distribuidoras de Produtos Industrializados do Estado de São Paulo
Sancionada Lei do Estado do Rio de Janeiro que obriga as óticas a fornecerem o certificado de qualidade e garantia do fabricante das lentes e dos óculos expostos á venda
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Sancionada Lei do Estado do Rio de Janeiro que obriga os estabelecimentos comerciais com mais de 300 m² a manterem assentos reservados para idosos