O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20/02), o texto final do projeto de lei que regulamenta a profissão de comerciário. A matéria segue agora para sanção presidencial. A proposta (PLS 115/2007) do senador Paulo Paim (PT-RS) já havia sido aprovada no Senado, mas voltou ao exame dos senadores por ter recebido três emendas em sua tramitação na Câmara dos Deputados.
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20/02), o texto final do projeto de lei que regulamenta a profissão de comerciário. A matéria segue agora para sanção presidencial. A proposta (PLS 115/2007) do senador Paulo Paim (PT-RS) já havia sido aprovada no Senado, mas voltou ao exame dos senadores por ter recebido três emendas em sua tramitação na Câmara dos Deputados.
O texto originalmente aprovado no Senado determina que a atividade ou função desempenhada pelos empregados do comércio venha especificada na carteira de trabalho, fixa a jornada de trabalho em oito horas diárias e 44 semanais e estabelece que a contribuição para o custeio da negociação coletiva não seja superior a 12% ao ano e 1% ao mês do salário do trabalhador.
Uma das emendas recebidas na Câmara retirou o limite de 12% por ano do salário do trabalhador para a contribuição para custeio da negociação coletiva, mas manteve o limite de 1% ao mês. Em novo exame no Senado, durante sua tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o relator da matéria, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), recomendou a aprovação desta emenda. O relator, porém, rejeitou as outras emendas por considerar que reafirmam direitos já previstos em outras normas.
Durante a aprovação da matéria em Plenário, o Senador Walter Pinheiro (PT–BA) parabenizou o Senador Paulo Paim. “Essa é uma luta histórica de todos os trabalhadores comerciários deste País, ganham os trabalhadores e, principalmente, a economia. Vamos ter mais uma profissão dentro dos critérios da boa convivência, do bom trato, do respeito e, especialmente, da valorização profissional”, afirmou o parlamentar.
O senador Wellington Dias (PT–PI) destacou que o tema foi negociado, acordado – e não é um tema simples – tanto entre o setor patronal da área do comércio como o dos trabalhadores.
Para Dias a aprovação da matéria é para comemorar em nome dos trabalhadores do comércio de todo o Brasil, em especial do Piauí, do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio do meu Estado, da Federação e Confederação do Comércio, que tiveram um papel importante neste debate.
O senador Eunício Oliveira (PMDB–CE), também parabenizou o senador Paim, “Os comerciários do Brasil e do meu Estado do Ceará estão todos de parabéns pela aprovação desse importante projeto para essa importante categoria que tanto contribui para a economia do Brasil”, afirmou o Oliveira.
Concedida a palavra ao senador Paulo Paim (PT–RS), disse que: “É a categoria mais antiga do mundo. Foi uma longa discussão entre empregados e empregadores. Com certeza, o Presidente Sarney foi fundamental na mediação, na negociação desse grande entendimento.” Paim cumprimentou o Senado da República, todos os Senadores, pela aprovação tão importante dessa matéria. “Eu fui apenas uma ferramenta, um instrumento para que o projeto chegasse a este momento tão importante”, afirmou o senador.