DESTAQUES:
Republicada Portaria do MTE que dispõe sobre os pedidos de registro das entidades sindicais
Medida Provisória reduz alíquotas de impostos federais que compõem a cesta básica
Prorrogada vigência da Medida Provisória que instituiu o Pronatec
Sancionada Lei do Estado do Rio de Janeiro que institui os pisos salariais
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