Assessoria de Gestão das Representações |25/03/2013 – Ano 4, nº 226
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comissão Especial (Cemotor)
Assessoria de Gestão das Representações |25/03/2013 – Ano 4, nº 226
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comissão Especial (Cemotor)
Antônio Lisboa, advogado da Divisão Sindical da CNC, foi indicado para representar a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) como expositor na Audiência Pública promovida pela Comissão Especial destinada a debater e propor modificações à Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012, que regulamenta a profissão de motorista (Cemotor), a realizar-se no dia 26 de março de 2013, às 14 horas, no plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília, DF.
O objetivo da Audiência é debater propostas de modificações à referida Lei nº 12.619/2012, para que seja aprovada uma regulamentação capaz de contemplar os anseios dos motoristas profissionais, assegurando-lhes melhores condições de trabalho, bem como maior segurança e qualidade no transporte de cargas no País.
SENADO FEDERAL
Comissão Mista de Apreciação das Medidas Provisórias
Cácito Esteves, advogado da Divisão Jurídica da CNC, foi indicado para representar a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) como expositor na Audiência Pública que discutirá a Medida Provisória nº 601, de 2012, a realizar-se no dia 26 de março de 2013, às 14h30, na sala de reuniões 6, da Ala Senador Nilo Coelho, Anexo II, do Senado Federal, em Brasília, DF.
A Medida Provisória nº 601/2012 prorroga o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras; reintegra e desonera a folha de pagamentos dos setores da construção civil e varejistas; reduz as alíquotas das contribuições sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias; permite às pessoas jurídicas da rede de arrecadação de receitas federais deduzir o valor da remuneração dos serviços de arrecadação da base de cálculo da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
Comitê Assessor da Política Nacional de Educação Ambiental
Daniela Pessanha Teixeira, assessora técnica do Senac-DN, foi indicada, como suplente, para representar a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) no Comitê Assessor da Política Nacional de Educação Ambiental, no qual a CNC é representada por Cristiane Soares, consultora ambiental da CNC, como titular.
A Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) foi instituída pela Lei nº 9.795/1999 e tem a coordenação a cargo do Órgão Gestor, dos Ministérios do Meio Ambiente e da Educação. São atribuições do Órgão Gestor: I – definição de diretrizes para implementação em âmbito nacional; II – articulação, coordenação e supervisão de planos, programas e projetos na área de educação ambiental, em âmbito nacional; III – participação na negociação de financiamentos a planos, programas e projetos na área de educação ambiental.
Assessoria de Gestão das Representações – CNC
61) 3329-9539 / 3329-9547 / 3329-9566