Depois de duas derrotas de emendas que buscavam incluir no Supersimples produtores de bebidas alcoólicas como vinho, aguardente, licor e cerveja, partidos favoráveis à medida entraram em obstrução e adiaram a votação dos demais destaques ao Projeto que revisa o regime simplificado de tributação de micros e pequenas empresas (PLP 221/2012). Esses partidos querem ganhar tempo para angariar mais apoio ou negociar o tema com o governo.
Depois de duas derrotas de emendas que buscavam incluir no Supersimples produtores de bebidas alcoólicas como vinho, aguardente, licor e cerveja, partidos favoráveis à medida entraram em obstrução e adiaram a votação dos demais destaques ao Projeto que revisa o regime simplificado de tributação de micros e pequenas empresas (PLP 221/2012). Esses partidos querem ganhar tempo para angariar mais apoio ou negociar o tema com o governo.
As duas emendas tiveram maioria dos votos, mas não alcançaram o mínimo de 257 para serem aprovadas em plenário. A primeira teve 201 votos favoráveis, contra 131 contrários, e beneficiaria microcervejarias e empresas fabricantes de vinhos e espumantes, licores e aguardentes de vinho e de cana. Já a segunda, voltada apenas a empresas fabricantes de vinhos e espumantes, licores e aguardentes, teve 212 votos favoráveis, contra 131 contrários.
O próximo destaque a ser votado, apresentado pelo DEM, também inclui fabricantes de bebidas no Supersimples.
Na sessão desta terça-feira (13), o DEM, o PSDB e o PTB pediram que a votação nominal durasse mais tempo, para aumentar as chances de o número de votos “sim” atingir os 257. Por isso, esses três partidos iniciaram o movimento de obstrução, logo seguido pelas demais legendas.
Posição do governo
PT e governo declararam voto contrário à isenção para bebidas alcoólicas, mas tiveram votos favoráveis dentro da bancada. Para o deputado Sibá Machado (PT-AC), que é vice-líder do partido, dar incentivo fiscal a bebida pode piorar o problema social do álcool. “Temos um grande problema no Sistema Único de Saúde com o consumo de álcool no País”, disse o deputado.
O líder do governo em exercício, deputado Henrique Fontana (PT-RS), ressaltou que o Planalto já negociou à exaustão o texto-base do Projeto, aprovado na semana passada, mas pediu que os setores não contemplados continuassem discutindo mudanças futuras. Ele disse que, após a entrada em vigor das novas regras do Supersimples, o governo poderá avaliar o impacto na arrecadação tributária e promover novas mudanças.
Os defensores da isenção para bebidas alcoólicas, no entanto, ressaltaram que o texto aprovado na Comissão Especial já tinha o benefício. O líder do PSB, deputado Beto Albuquerque (RS), disse que não poderia haver discriminação no Supersimples. “Se [a empresa] estiver enquadrada na faixa de faturamento do Simples, tem de ser incluída”, disse.
Já o líder da minoria, deputado Domingos Sávio (MG), disse que algumas empresas pequenas do seu estado estão na informalidade, e outras não têm condições de competir com os grandes conglomerados de bebidas.
Transporte fluvial
O Plenário também rejeitou, nesta terça-feira, um destaque que pretendia retirar do Projeto a possibilidade de empresas de transporte fluvial de passageiros ingressarem no Supersimples. O benefício foi mantido por 330 votos favoráveis e apenas dois contrários.
Os deputados já aprovaram, na semana passada, o texto do relator, deputado Cláudio Puty (PT-PA), para o Projeto. De acordo com o relatório aprovado, será universalizado o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional, o regime de tributação das micros e pequenas empresas. Também está prevista a criação de uma nova tabela para serviços, com alíquotas que variam de 16,93% a 22,45%.
Íntegra da proposta:
PLP 221/2012